Termina nesta sexta-feira o prazo para inscrição de projetos a serem financiados pelo FID
Termina na próxima sexta-feira (15/12) o prazo para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania receber a inscrição de projetos a serem apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), conforme Edital de Chamamento publicado no dia 16 de novembro. Serão selecionados projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
Poderão participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público, e entidades civis sem fins lucrativos.
Assista aqui ao vídeo sobre o FID.
Serão aceitas propostas que solicitem apoio financeiro no aporte de até R$ 1 milhão, excluindo-se a contrapartida.
As propostas serão analisadas pelo Conselho Gestor do FID, que considerará os critérios de inovação, universalidade, transversalidade e singularidade dos projetos.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Possui um Conselho Gestor, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça, e composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, e do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.
As receitas do FID são provenientes de indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações, rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, produto de incentivos fiscais instituídos a favor dos bens descritos no artigo 2º, alterado pela Lei n º 13.555, de 9 de junho de 2009.
O FID já celebrou cerca de 91 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 200 milhões em investimentos de projetos.
Leia aqui o Edital de Chamamento Público e anexos.
Leia aqui o Manual Básico para Apresentação de Projetos.
As dúvidas sobre prazo para apresentação de projetos e sobre o edital FID 2017 serão sanadas somente através do e-mail: editalfid@justica.sp.
Para mais informações clique aqui.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
