Emendas Parlamentares
Para a execução das Emendas Parlamentares, com a transferência de recursos para o setor ao qual se destinam é necessário que as Organizações da Sociedade Civil e os Municípios atentem-se para o cumprimento de todas as exigências da Secretaria da Justiça e Cidadania para celebração de parceria.
Assim disponibilizamos orientações para auxílio dos beneficiários.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para o Primeiro Setor
Clique aqui para obter a lista de documentos
Para o Terceiro Setor
Clique aqui para obter a lista de documentos
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Manual de Prestação de Contas
Clique aqui para acessar
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para assessoriaparlamentar@justica.sp.gov.br
Confira todas as emendas parlamentares no Portal da Transparência Estadual: https://www.transparencia.sp.gov.br/Home/EmendasParlamentares
