Coordenadoria de Políticas para a População Negra
Criada em 2009, pelo Decreto Estadual nº 54.429, a Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), da Secretaria da Justiça e Cidadania, vigorou até 4 de agosto de 2023, atuando na elaboração, execução, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de ações e programas e projetos em favor das comunidades negra e indígena, segmentos étnicos considerados historicamente vulneráveis em São Paulo e no Brasil. Inspirada no Programa Estadual dos Direitos Humanos, surgiu como uma das propostas do movimento negro durante a IIª Conferência de Promoção de Igualdade Racial, realizada em maio de 2009, e em legislação correlata.
Entretanto, a CPPNI foi tecnicamente desmembrada, por meio do Decreto Nº 67.859, de 04/08/2023, em duas coordenadorias independentes, a da população negra ( CPPN) e a da população indígena (CPPI) do estado de São Paulo, com o objetivo comum de garantir os direitos e o pleno exercício da cidadania das respectivas populações, com mais foco e estrutura.
A missão de desenvolver projetos, ações, programas, pesquisas, treinamento para servidores e agentes públicos, além do objetivo de combater discriminações étnico-raciais e religiosas, por meio da formulação de políticas públicas adequadas, continua presente, e só valoriza as iniciativas que promovam o respeito às diferenças.
A Coordenadoria da População Negra possui, atualmente, entre suas missões:
I – assessorar o secretário da Justiça e Cidadania;
II – promover, elaborar, coordenar, desenvolver, e acompanhar programas, projetos, e atividades, com vista, em especial, à efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, de afrodescendentes e grupos étnica historicamente vulneráveis, como comunidades tradicionais de terreiros e quilombolas;
III – promover:
- estudos, pesquisas, cursos, conferências, e campanhas;
- formação e o treinamento de pessoal;
IV – prestar colaboração técnica a órgãos e entidades públicos do Estado;
V – elaborar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação vigente;
VI – apoiar iniciativas da sociedade civil;
VII – colaborar com:
- Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
Coordenador: Robson Silva Ferreira
