Itesp lança em Mirante do Paranapanema cartilha sobre nova lei dos assentamentos paulistas
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, apresentou nesta segunda-feira (27/11), em Mirante do Paranapanema, a cartilha “Política Agrária Paulista de Assentamento Rural, que informa sobre a Lei nº 16.115/2016. O Decreto nº 62.738/2017, que regulamentou a lei, designou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Familiar (PPAIS Família) para a política agrária desenvolvida pelo Governo de São Paulo, via Itesp, nos assentamentos estaduais. A solenidade aconteceu no Rotary Club de Mirante do Paranapanema.
O Itesp atende 139 assentamentos estaduais que abriga cerca de 7.109 famílias. No Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do estado, estão localizadas 98 deles, onde vivem 4.912 famílias.
Mirante do Paranapanema concentra o maior número de assentamentos instalados em único município, 31, que beneficia 1.229 famílias numa área de 32 mil hectares.
O evento contou com a participação do diretor executivo da Fundação Itesp entre os anos de 2010 e 2017, Marco Pila; do prefeito do município, Átila Dourado; do deputado estadual Ed Thomas; do diretor de Políticas de Desenvolvimento (DAPD), Marco Silva; de funcionários do Itesp e autoridades locais. Representantes de todos os assentamentos de Mirante de Paranapanema também estiveram presentes.
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