Grupo de Planejamento e Fiscalização de Obras e Serviços

O que é?     O que faz?

Para a garantia do direito de acesso à Justiça é necessário que o Estado forneça instalações adequadas para recepcionar e dar solução às demandas. Prédios modernos e eficientes que garantam segurança e conforto a juízes, promotores de Justiça, advogados, servidores do sistema de Justiça e usuários, além de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, são as metas a serem alcançadas.

O estado de São Paulo tem mais de 400 prédios de fóruns e compete à Secretaria da Justiça e Cidadania a realização de reformas, ampliações e construções de novas unidades, por força do disposto no Decreto nº 28.253/88, bem como a adaptação das edificações mais antigas às normas de acessibilidade.

 

Responsável pelo GPFOS:

Vitor L'Abbate Filho