Seminário da Secretaria da Justiça discute políticas afirmativas nos 130 anos da abolição

  

Em celebração aos 130 anos da abolição da escravatura (comemorados  no domingo (13 de maio), a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena e do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Cidade de são Paulo, por meio da Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade, promoveu na manhã desta segunda-feira (14/05) o seminário “130 anos de Abolição: políticas afirmativas”. O evento aconteceu no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizado no Pátio do Colégio, sede da pasta.

A ação teve como objetivo apresentar um balanço das ações afirmativas para a população negra e abordar o papel dos órgãos de promoção da igualdade racial na inclusão do negro na sociedade.

Na abertura, a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues, afirmou que a data é para ser refletida e não comemorada. “Não temos muito que comemorar porque a abolição foi feita sem planejamento; os negros libertos não tinham moradia, emprego. Mas hoje estamos aqui para falar de políticas públicas que avançaram muito”, acrescentou citando, entre elas, o Programa “São Paulo Contra o Racismo”, que acolhe denúncias de discriminação racial baseadas na Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação racial”.

São Paulo é o único Estado da Federação que tem uma Lei que pune administrativamente a discriminação. As denúncias são recebidas pela Ouvidoria da Secretaria da Justiça. Caso seja comprovada a discriminação, é instaurado processo administrativo. Em alguns casos são realizadas mediações judiciais. A lei prevê sanções como advertência, multa, e até cassação da licença de funcionamento em caso de pessoas jurídicas.

“A Lei tem um caráter educativo. Recentemente, recebemos uma denúncia do movimento negro segundo a qual uma empresa fabricante de bonecas lançou uma boneca negra com avental e um espanador na mão. Nós entramos em contato, conversamos, mostramos que o brinquedo tinha cunho discriminatório. A empresa entendeu, retirou a boneca do mercado e lançou outra boneca negra com roupa de médica”, contou Elisa.

A secretária municipal de Direitos Humanos, Eloisa de Sousa Arruda, ressaltou que é necessário enaltecer o passado e fazer uma prospecção para o futuro. “Temos que enaltecer e honrar a luta de algumas personalidades negras como José do Patrocínio e Luiz Gama. Há um longo caminho a percorrer, mas é essencial fortalecer a população afrodescendente e isso se fará por meio do acesso à educação e a cultura em primeiro lugar, e depois na abertura de oportunidades para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo dos afrodescendentes”, destacou.

Para o presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Ivan Lima, o papel do negro na construção do país deve ser reconhecido. “A força do braço do negro ajudou a construir este país e a gerar riquezas. Temos que lutar para que todo esforço seja reconhecido e melhorar as condições de vida da população negra”, disse Ivan.

 

Palestras

No evento, a professora Elisabete Aparecida Pinto, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), ministrou palestra sobre “O protagonismo da Mulher Negra na história do Brasil”. A palestrante apresentou conceitos de identidade de gênero, sexualidade e afetividade da mulher negra, política de reconhecimento, saúde e mercado de trabalho.

“A mulher negra está na base da pirâmide. O salário da mulher negra é infinitamente inferior ao do homem branco. Sofremos duplo preconceito”, disse Elisabete.

A palestrante ressaltou também os estereótipos sofridos pelas mulheres negras: “Foi incutido na mente das pessoas que a mulher negra só serve para trabalhar como cozinheira, lavadeira, e a mulata para rebolar na escola de samba.  Temos muitas mulheres negras escritoras, jornalistas, empresárias. Nossas conquistas não foram dadas, foram conquistadas e precisam ser respeitadas”, conclamou.

Na sequência, a assistente social e professora da União das Instituições Educacionais (UNIESP) Suelma Inês de Deus Branco explicou a diferença entre racismo estrutural e racismo institucional, abordou o período pré-abolição, que marcou as lutas do negros pela libertação, e a transição do trabalho escravo para o trabalho livre.

“A sociedade brasileira foi moldada no modelo europeu, onde homem branco era a classe dominante, que tem o poder, e o negro era o trabalhador. Assim surgiu o racismo estrutural”, disse Suelma.

Já o racismo institucional, segundo explicou, é praticado principalmente em instituições de ensino, universidades, de forma velada. “Nos livros literários, os negros sempre aparecem como o agricultor, o trabalhador braçal. Desde a infância, a criança negra sofre “bullying”, já é vista como um ser inferior, e esta discriminação se prolonga por toda a vida”, ponderou a palestrante.

Suelma alertou para a ausência de negros em espaços de poder e em outras esferas da sociedade. “Algumas empresas, no processo seletivo, pedem “boa aparência”, ou seja, o candidato tem que ser branco, de olhos claros. Raramente o negro avança no processo seletivo”. Já em concursos públicos, observou, todos tem oportunidades iguais, porque não é necessário apresentar foto, por exemplo. “Uma boa parcela da população negra trabalha em repartições públicas, porque não sofre discriminação no processo seletivo”, explicou a palestrante.

“A discriminação, a exclusão, gera baixa autoestima e doenças, como depressão, muitos não aguentam a pressão e cometem suicídio. Nós queremos ser respeitados e acolhidos no trabalho, na escola, no ambiente de trabalho, em todos os lugares. Queremos viver bem e feliz”, concluiu Suelma.

No final, os palestrantes responderam perguntas dos participantes.

Também participaram do evento a coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Mayra Belmonte Lanza; a presidente do Conselho da Estadual da Condição Feminina, Maria dos Anjos Hellmeister; representantes de Conselhos Municipais da Comunidade Negra; alunos da UNIESP; representantes de movimentos negros; e servidores da Secretaria da Justiça.

 

 

 

 

 

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