Secretário da Justiça participa de seminário sobre diversidade no mercado de trabalho
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na manhã desta quinta-feira (16/11), da abertura da quinta edição do Seminário “Jornadas da Diversidade, promovida no Hotel Renaissance, na capital, pela Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sociocultural como parte das comemorações da Semana da Consciência Negra.
O evento, que reuniu cerca de 120 representantes do mundo empresarial, debateu a importância da inclusão social, a superação da discriminação racial no mundo corporativo e a questão da discriminação na sociedade.
“Temos no Brasil um passivo muito grande em relação a essa questão”, destacou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. Citando que embora tenha havido a conquista de ações afirmativas positivas, é preciso, no entanto, sair do plano da eficácia jurídica para que torná-las concretas no dia a dia das pessoas.
Márcio Elias Rosa citou pesquisa de uma organização não-governamental inglesa, divulgada na véspera, revelando graves distorções entre empregados no Brasil e seu acesso ao mercado de trabalho. De acordo com a pesquisa, para cada 4 brancos com renda superior a 10 salários mínimos no Brasil, temos somente um empregado branco com a mesma renda. Mostra, ainda, que em 2015 o Brasil tinha 57% dos brancos ganhando mais do que os negros que desempenham funções semelhantes. “Temos uma diferença não apenas na admissão dos empregados negros, mas também em sua remuneração”, asseverou.
Referindo-se ao tema do seminário, acrescentou que “essa causa que se ergue não é ato de voluntarismo, nem de caridade, mas de justiça”. E lembrou que o estado de São Paulo tem em vigor, desde 2010, a Lei nº 14.187, que prevê a aplicação de penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação racial. Uma lei que é modelo para todo o Brasil. Essa lei pune qualquer ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no estado por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública. “É um marco e seria muito bom que outros estados aderissem a ela”, observou.
Outro participante da abertura, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Lourival Ferreira lembrou conquistas da população negra no mercado de trabalho e citou que em sua gestão como presidente do TRT -15 ele deu posse a 14 juízes do trabalho afrodescendentes. “É preciso dar oportunidade aos afrodescendentes e por que não também na iniciativa privada?”, questionou.
Para o subprocurador-geral do Trabalho, Otavio Brito, o grande desafio no combate à discriminação no mundo corporativo é a mudança da cultura interna das empresas. É preciso que as lideranças empresariais acenem com a igualdade”, afirmou.
O presidente da Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sociocultural lembrou que há 10 anos os afrodescendentes lutavam por cota de 10% das vagas nas universidades e hoje já conquistaram cota de 20% das vagas no Judiciário. “O que faltou foi a colaboração no âmbito corporativo”, disse. “Nós podemos de novo escolher nossos caminhos, nós podemos fazer a mudança”, asseverou.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
