Secretário da Justiça faz palestra a oficiais do Curso Superior da Polícia Militar

  

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, ministrou nesta terça-feira (22/05) palestra para 48 oficiais do Curso Superior de Polícia 2018, do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A palestra foi realizada no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Pasta.

Márcio Elias Rosa interagiu com os alunos do curso de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, que habilita oficiais a ocuparem o posto de coronel PM. Entre os doutorandos estão dois da PM do Rio Grande do Sul, um de Rondônia e dois da PM do Maranhão, além de três médicos da PM/SP.

O secretário da Justiça fez uma retrospectiva histórica desde o descobrimento do Brasil, ponderando que o país teve sua origem com índios destribalizados, africanos desafricanizados, e europeus deseuropeizados, sendo o povo brasileiro formado por uma miscigenação sem paralelo.

“Nisso não há nenhuma deturpação”, considerou. “O problema é que o Brasil foi concebido e construído como uma empresa para os outros e não para os seus. Sempre deu lucro para quem o explorou”, ponderou.

Márcio Elias Rosa lembrou que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. “Foram quase quatro séculos apoiando a economia na exploração do homem”, frisou, ao ressaltar que acredita ser relevante “conhecer a história, não para condená-la, mas para estabelecer a partir de uma visão crítica outra forma de interpretar o papel que o Estado tem de desempenhar”.

Explicou que, do ponto de vista jurídico, o Estado é pessoa jurídica de direito público interno, estruturado sobretudo a partir dos seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que desempenham funções que são precípuas e primárias do próprio Estado.

“Os três poderes do Estado surgem como um fato social e político antes de ser um fato jurídico. O Estado não apenas se estrutura como se equilibra nesses três poderes”, afirmou.

“Estamos todos no mesmo território, sujeitos a mesma autoridade estatal e é indissociável que existam regras abstratas de convivência, as leis; que haja prestação de serviço de maneira contínua para satisfazer necessidades vitais e/ou apenas conveniências, utilidades que nos garantam condição de vida, até a função jurisdicional”, explicou.

Políticas públicas também esteve em pauta durante o encontro. “A razão de ser do Estado democrático de direito é garantir a todos a capacidade de viver na plenitude da condição humana”, reforçou. “As políticas públicas trazem uma definição de meta, objetivo e prioridade para o Estado e para a administração pública”, complementou.

Márcio Elias Rosa lembrou as revoluções pelas quais passaram a sociedade político organizada, entre elas a Francesa (essencialmente burguesa), a da igualdade (meramente formal) e da fraternidade (do Estado social). Também recordou que, anterior ao estado de direito, a administração pública era regaliana, sendo o interesse público o interesse do monarca.

“No Brasil, após a proclamação da República e da instituição de uma constituição democrática, passamos a ter uma administração essencialmente burocrática”, destacou. “Substituímos o interesse público encarnado na figura do rei para o encarnado na figura da administração pública. E o cidadão continuou sendo contribuinte, eleitor, trabalhador. Só não foi cidadão”, pontuou.

Márcio Elias Rosa destacou que apenas recentemente o Estado passou a ter uma administração pública gerencial e preocupada com os resultados.

O secretário da Justiça salientou o artigo 1º da Constituição e citou os Fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

E prosseguiu enumerando os objetivos da República, descritos no artigo 3º: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

“É fácil ter um olhar crítico quando não estamos situados nas zonas de exclusão de uma sociedade que valoriza sobretudo quem detém capital”, considerou.

Márcio Elias Rosa ressaltou, ainda, que o papel dos servidores públicos é demonstrar, com retidão, profissionalismo e com emprego da melhor técnica no cotidiano das ações desenvolvidas em favor da sociedade.

 

 

 

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