Secretaria da Justiça debateu racismo e intolerância religiosa
A Secretaria de Governo e o Arquivo Público do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), promoveram na terça-feira (22/05) palestras sobre racismo e intolerância religiosa para funcionários da instituição. O encontro aconteceu das 14h às 17h, na sede do Arquivo, localizada no bairro de Santana, zona Norte da capital.
Na abertura, o coordenador do Arquivo, Fernando Padula Novaes, explicou que o órgão realiza capacitações sobre diferentes temas. “O nosso acervo é imenso, temos registro de várias pessoas de diferentes nacionalidades e preservamos todas essas histórias. Esta é a primeira vez que tratamos de racismo e religião. Tenho certeza que sairemos daqui com um enorme aprendizado”, disse.
Na sequência, a Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Elisa Lucas Rodrigues, proferiu a palestra: “130 anos da abolição: o que mudou?”.
Elisa Lucas ressaltou que o 13 de maio, data da abolição da escravatura no Brasil, não é motivo de comemoração, mas de reflexão. “Neste ano celebramos os 130 anos da abolição e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém constamos que o racismo ainda acontece nas repartições públicas, no comércio, nos supermercados, nos shoppings. Esta questão, infelizmente, ainda está muito presente no cotidiano. Tivemos muitos avanços, mas o preconceito ainda é muito forte”, afirmou.
A coordenadora apresentou o trabalho da Secretaria da Justiça no enfrentamento ao racismo, como campanhas nas estações do metrô e em estádios de futebol, e as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado que tiveram muitos avanços, entre elas o Programa “São Paulo Contra o Racismo”, que acolhe denúncias de discriminação racial baseadas na Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação racial.
São Paulo é o único Estado da Federação que tem uma Lei que pune administrativamente a discriminação. As denúncias são recebidas pela Ouvidoria da Secretaria da Justiça. Caso seja comprovada a discriminação, é instaurado processo administrativo. Em alguns casos são realizadas mediações judiciais. A lei prevê sanções como advertência, multa, e até cassação da licença de funcionamento em caso de pessoas jurídicas.
“A Lei tem um caráter educativo. Recentemente, recebemos uma denúncia do movimento negro segundo a qual uma empresa fabricante de bonecas lançou uma boneca negra com avental e um espanador na mão. Nós entramos em contato, conversamos, mostramos que o brinquedo tinha cunho discriminatório. A empresa entendeu, retirou a boneca do mercado e lançou outra boneca negra com roupa de médica”, contou Elisa.
Durante a palestra foi relatado o caso do estudante negro da Fundação Getúlio Vargas, que foi vítima de comentários racistas por parte dos alunos e dois vídeos com depoimentos de pessoas que apresentaram denúncias de discriminação racial na CPPNI com base na Lei 14.187. “As pessoas estão perdendo o medo de denunciar. Hoje todo mundo tem um celular, pode gravar, fazer vídeos comprovando a discriminação. Só assim vamos combater efetivamente o preconceito e a discriminação”, enfatizou Elisa.
Outra ação afirmativa realizada pelo Estado para a promoção da população negra também foi apresentada. A pontuação acrescida na nota final nas ETECs e FATECs para os estudantes que, na hora da inscrição para os cursos, se declararam pardos ou pretos. Também foi lembrado que está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Pontuação Acrescida em concursos públicos, nos mesmos moldes utilizados nas FATECs ETECs.
“A ação afirmativa é importante porque contempla no seu percentual de vagas a presença de negros no estado de São Paulo, afirmou Elisa.
A coordenadora fez ainda um relato sobre a história do negro desde a escravidão até os dias atuais; abordou legislações abolicionistas; lamentou a ausência de personalidades negras em livros literários, e abordou a inclusão do negro no mercado de trabalho e na mídia.
A outra palestrante Damaris Moura, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem doa Advogados do Brasil (OAB-SP) e membro do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz, instituído pela Secretaria da Justiça, proferiu palestra sobre “Promoção da Dignidade Humana e Combate à Intolerância Religiosa”.
Damaris traçou um paralelo entre o período colonial, no qual existia somente uma religião oficial e quem não fosse adepto a esta crença era submetido a castigos corporais; e o período republicano, que marcou a separação entre o do estado e a Igreja, e o País passou a ser um Estado Laico, com o dever de proteger o cidadão e garantir que ninguém pode ser privado de diretos em razão da sua religião.
Segundo a palestrante, um levantamento de um renomado instituto internacional que mapeia a intolerância religiosa nos países mais populosos do mundo, o Brasil, em 2013, liderava o ranking de nações mais tolerantes em relação a religiões. Em 2015, o Brasil deixou de ocupar esta posição e passou a ser considerado um país que tem intolerância moderada. “Liberdade religiosa não é religião, o que se destaca é a liberdade. E quando falamos de liberdade estamos falando de direitos, que não podem ter proporções diferentes para este ou aquele grupo religioso”, ressaltou.
Damaris relatou alguns casos de ataques a espaços religiosos. Em julho de 2017, quatro religiosos do Candomblé, religião de matriz africana, foram esfaqueados dentro do seu templo, por um vizinho que não suportava o barulho dos cultos. A Casa utilizava atabaques durante o seu culto, porém o barulho estava dentro das normas da Lei. A agressão foi pura intolerância religiosa. Outro desrespeito à religião aconteceu com uma mulher muçulmana que foi agredida por causa da vestimenta que utiliza na cabeça. “A intolerância, às vezes, não permite que o direito tenha eficácia. Temos que respeitar as formas, os rituais, os objetos, e os ritos de cada religião, sejam eles, alimentares, indumentários”, ponderou Damaris.
”A intolerância é a perda da capacidade de ver o outro, e isto é o mais perigoso estágio da convivência humana. Pessoas estão morrendo por causa da sua religião. Temos um longo caminho a percorrer”, concluiu.
No final, a palestrante sugeriu que os agentes públicos, sejam das áreas de educação, segurança pública e da saúde sejam sensibilizados sobre o tema para que o respeito à diversidade religiosa seja respeitado.
Participaram da abertura do evento o corregedor Geral da Administração, Ivan Pereira Agostinho; e a representante da Ouvidoria Geral do Estado, Eunice Prudente.
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