Secretário da Justiça faz palestra a gestores públicos de Tietê
“Corrupção e cidadania” foi o tema da palestra proferida na manhã de sábado (02/12) pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, no salão nobre do Paço Municipal de Tietê. O evento reuniu autoridades municipais e gestores públicos da região e fez parte do projeto “Jornada da Cidadania”, promovido pela Secretaria da Justiça naquele município durante boa parte do dia.
Márcio Elias Rosa afirmou que a crise vivida atualmente pelo Brasil dá à população a sensação de que toda a classe política está contaminada pela corrupção. A generalização, entretanto, é errônea na opinião do secretário, que aponta a democracia e a participação política como saídas para esse momento difícil.
“A corrupção não é uma deformidade do povo brasileiro nem de sua classe política”, afirmou, citando exemplos de países de todas as partes do mundo – incluindo Alemanha e Japão – que enfrentaram, até mesmo na história recente, problemas com esse mesmo fenômeno.
Lembrou que, com o fim da Guerra Fria, o mundo passou a adotar nova postura no combate à corrupção, ao se dar conta dos efeitos transnacionais do fenômeno. Práticas que eram aceitas e até estimuladas passaram a ser reprimidas. No Brasil, apontou, a legislação passou a tornar o combate à corrupção mais eficaz a partir da edição da Lei de Improbidade Administrativa, em 1992.
“Durante muito tempo no País, a corrução era associada somente ao enriquecimento ilícito. Somente a partir de 1992 é que, além do enriquecimento ilícito, passou-se a se punir também o dano ao erário e as violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência na administração pública”, explicou. Outro marco citado foi a lei de 2013 que aperfeiçoou o sistema da delação premiada.
Para Márcio Elias Rosa, a corrupção no Brasil é, de fato, um problema grave, tanto que levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apontou que a corrupção custou ao País dois terços do PIB nos últimos anos.
“A saída – apontou – é criminalizar os culpados, com perdimento dos bens obtidos ilicitamente, sem, no entanto, criminalizar a política”, disse. “Assim como não se pode criminalizar a Medicina por um erro médico, nem toda a Engenharia por uma obra mal projetada, não se pode criminalizar a atividade política pelos atos de alguns que se utilizam da política para satisfazer somente os seus interesses pessoais”, disse. Para ele, é necessário atrair para a atividade política as pessoas de bem, fortalecer os partidos políticos e exercitar a democracia representativa e a democracia participativa.
O secretário da Justiça apontou à corrupção como um entrave à cidadania, razão pela qual, em sua opinião, o fenômeno deve ser sistematicamente combatido. Isso passa, apontou, pelo constante aprimoramento da legislação e pelo funcionamento pleno dos órgãos de controle. “O Brasil ficou caro antes de ficar rico”, observou. “A verdadeira cidadania ainda precisa ser descoberta para atender uma legião de excluídos nesse país em que poucos ganham muito e muitos ganham pouco”, sublinhou.
Prestigiaram a palestra o secretário adjunto da Secretaria da Justiça, Luiz Souto Madureira; o prefeito de Tietê, Wlamir Sandei; a vice-prefeita de Tietê, Ana Maria Madureira; o prefeito de Porangaba, Luiz do Deraldo; o prefeito de Laranjal Paulista, Alcides de Moura Campos; o vice-prefeito de Poranbaba, Edevaldo Peres; os juízes de Direito Marcelo Nalesso Salmaso e Renata Xavier da Silva Salmaso; o promotor de Justiça Claudio Bonadia de Souza; o vereador Dal Fabri, de Tietê, o presidente da OAB-Tietê, Paulo Souza Alves Filho; o delegado regional do IPEM – Piracicaba; Josias Barbosa; a coordenadora do Centro de Integração da Cidadania (CIC) da Secretaria da Justiça, Ilda Nascimento da Silva; secretários municipais de Tietê; representantes de Conseg’s e sindicatos, diretores de escola e professores.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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