Secretaria da Justiça celebra o mês da consciência negra com ciclo de palestras

   

Para celebrar os 321 anos da morte de Zumbi dos Palmares (20 de novembro), considerado um dos maiores líderes negros do País por liderar a luta do povo negro contra a escravidão sem nunca se render ou negociar a liberdade, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, realizou ao longo do mês de novembro uma série ações sobre discriminação racial.

As atividades tiveram início no primeiro dia do mês com uma palestra da coronel da Polícia Militar Helena dos Santos Reis, cujo tema foi “Resiliência, Persistência: Pilares do Sucesso”, no auditório Pinheiro Neto.  No dia 05, as festividades continuaram com uma roda de conversa sobre o tema “Feminismo Negro no Brasil”. O encontro aconteceu na Secretaria da Justiça – auditório do Espaço da Cidadania André Franco Montoro, e teve como convidada Alexandra Loras, empresária, e ex-consulesa da França em São Paulo.

Depois, profissionais dos centros socioeducativos que pertencem à Divisão Regional Metropolitana Oeste (DRM-IV), da Fundação Casa, foram motivados a refletir sobre o tema ”Consciência Negra” visando enriquecer o conhecimento para superar a questão do preconceito, conhecer a cultura e consequentemente melhorar o atendimento aos jovens. O evento aconteceu no dia 18 de novembro, na sede da regional, localizada na Rodovia Raposo Tavares.  

Para eliminar o preconceito racial nas relações de consumo e promover a inclusão do negro no mercado de trabalho, a Coordenação, em parceria com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, promoveu nos dias 17 e 18 o II Seminário de ”Promoção da Igualdade Racial”. O tema foi “O Mercado de trabalho e a Saúde da População Negra”.

Como parte das atividades do mês, os professores do Ensino fundamental e Educação Infantil do Sistema de Ensino de Bebedouro participaram da palestra ““Diversidade étnico-racial nas escolas Lei 10.639 e intolerância religiosa”. O objetivo do encontro foi identificar e conhecer as especificidades da cultura afro-brasileira reconhecendo as diferenças nas vivências humanas,  e a aceitação das diferenças sociais e étnico-racial. 

A programação teve sequência no dia 23 com a palestra “Exercícios de Cidadania: Combate à Discriminação Racial e à Intolerância Religiosa”, realizada no auditório do Centro de Controle Operacional – CCO da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A ação foi programada pelo PIC – Programa de Inteligência Corporativa do Metrô, criado para instruir, orientar, atualizar, estimular, divulgar boas práticas, ampliar a visão e principalmente compartilhar informações. Na ocasião, o tema foi a intolerância religiosa, com abordagem sobre o fanatismo, que provoca mortes e guerras.

   

Segundo a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues, a educação e a informação devem ser a base para superar o preconceito, que está arraigado na sociedade. À medida em que a população conhece seus direitos assegurados por Lei, ela perde o receio e denuncia as violações de direitos humanos”.  

A coordenadora ressaltou, ainda, o uso das redes sociais para disseminar a intolerância racial. “As pessoas acreditam que, por estarem atrás de um computador podem praticar atos discriminatórios e ficarem impunes. Isso não pode acontecer mais”, concluiu.

 

Cravi

Fechando as ações do mês da consciência negra, o Centro de Referência e Apoio à Vítima – Cravi, programa da Secretaria da Justiça, promoveu na sexta-feira (25/11) a palestra “Reflexão sobre a situação do Negro no Brasil”, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda.
Durante o encontro, a palestrante Elisa Lucas Rodrigues, coordenadora de Políticas de Políticas para a População Negra e Indígena, fez um breve histórico sobre a história da vinda do negro para o Brasil, o período pós-abolição e os dias atuais. Algumas personalidades negras como Theodoro Sampaio, Carolina de Jesus, Machado de Assis, cujas histórias são pouco difundidas no ambiente escolar, também foram citados.

Foram abordadas, ainda, as ações do Governo do Estado de São Paulo no enfrentamento ao racismo, entre elas o Programa “São Paulo contra o Racismo”, que acolhe denúncias de discriminação racial baseados na Lei 14.187/10, que pune administrativamente os atos de discriminação racial; e a pontuação diferenciada nas Etecs e FATECs e a Lei 1259/2015, que prevê a inclusão de pretos, pardos e indígenas no serviço público do Estado de São Paulo.

 

Combate ao Racismo

A questão da discriminação étnico racial é algo presente nos dias de hoje. Por isso, o Estado de São Paulo é o primeiro a ter a Lei Estadual 14.187/10, que pune administrativamente os atos de discriminação racial.

Visando ampliar a rede que recebe as denúncias, o Governo do Estado de São Paulo lançou, em março de 2011, o programa “São Paulo contra o Racismo”. A iniciativa proporcionou parcerias com vários órgãos espalhados pelo Estado, entre eles: Procon, Ipem, OAB-SP, Imesc, Prefeituras e a Câmara Municipal de São Paulo. O formulário de denúncias está inserido no site da Secretaria da Justiça e nos canais de recebimentos de denúncias dos parceiros.

Em 2012, o Estado firmou uma parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os trâmites dos processos sejam realizados através das procuradorias regionais. Com isso, as vítimas das cidades do interior não precisam mais se deslocar para a capital para prestarem depoimentos.

Outros convênios importantes também foram firmados:

Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), para sensibilizar policiais civis sobre a questão racial e o sobre o respeito aos Direitos Humanos, principalmente nas abordagens policiais e no acolhimento de denúncias. Desde 2013, Cerca de 5.000 profissionais da capital, litoral e interior já receberam as capacitações.

Já em 2014, o Tribunal de Justiça – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para realização de Mediação para solução dos conflitos oriundos da Lei 14.187/2010. Em 2015 foram realizadas 53 sessões de mediação.

 

Campanhas:

O Programa realizou duas grandes campanhas de conscientização da população sobre a discriminação.
Em abril de 2015, foi lançada a campanha #São Paulo Contra o Racismo no Esporte, fruto da parceria com a Federação Paulista de Futebol (FPF) para o enfrentamento do racismo e a discriminação racial em estádios de futebol. Cinco importantes times de futebol do Estado de São Paulo participaram: São Paulo, Corinthians, Santos e Palmeiras, e Ponte Preta. Os jogadores destes clubes, aproximadamente 50, gravaram vídeos contra o preconceito. 

Nas partidas das semifinais e nas finas do campeonato paulista, em 2015, os árbitros usaram braçadeiras com a logo marca da campanha SP contra o racismo, a bola além da confecção de uniformes e materiais esportivos com o símbolo da campanha.

 Antes do início do jogo, o locutor do estádio motivou os torcedores a levantarem um cartão vermelho em sinal de repúdio às manifestações racistas nos estádios. Na parte da frente, continha o logo da campanha e a hashtag #spcontraoracismo. No verso, uma explicação e um texto voltado ao torcedor para que ele também “faça parte desse time” e “dê um cartão vermelho para o racismo”.

O logo da campanha esteve presente na bola do jogo, na camisa dos árbitros e nas braçadeiras dos capitães. O placar eletrônico do estádio, a placa e a faixa de campo também exibiram a hashtag do projeto.

Já em março de 2016, aconteceu a ação intitulada #São Paulo contra o Racismo no Metrô. A divulgação da Lei 14.187/2010 foi feita por meio de folders para os usuários e também foram afixados cartazes em todos os vagões de todas as linhas do Metrô, além da inserção de vídeo na TV Minuto.

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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