Nova operação integrada do Governo do Estado e ANP fiscaliza 216 postos em 14 cidades do Estado
Uma nova etapa da operação integrada do Governo do Estado e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que visa ao combate de fraudes em combustíveis e sonegação, fiscalizou 216 postos de combustíveis em 14 municípios do estado de São Paulo de segunda-feira (21/11) até quinta-feira (24). A operação prossegue nesta sexta-feira e envolve as secretarias da Justiça – por meio do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e da Fundação Procon -, da Fazenda, e da Segurança Pública – por meio da Polícia Civil.
A fiscalização dá sequência às operações realizadas no final de setembro e durante cinco dias de outubro, quando mais de 370 postos foram fiscalizados e 4.460 bombas vistoriadas, das quais 654 foram reprovadas. O objetivo é identificar fraudes contra o consumidor, como a comercialização de produtos fora da especificação, que danificam o motor dos veículos, e fraude volumétrica, caracterizada pelo abastecimento de volume menor ao efetivamente cobrado, além de sonegação fiscal.
Desde segunda-feira, foram fiscalizados 216 postos na Grande São Paulo, Litoral e Interior, e verificadas 3.151 bombas. Foram encontradas irregularidades em 142 delas. Em três postos – na Capital, na Praia Grande e em Santo André – a fiscalização identificou fraudes e apreendeu equipamentos eletrônicos instalados dentro das bombas para registrar mais combustível do que era efetivamente abastecido. A ANP fez quatro interdições por vício de qualidade, caracterizado quando o posto vende etanol e gasolina fora da especificação.
No ABC foram fiscalizados 48 postos em Santo André, São Bernardo e Diadema. Na Baixada Santista os alvos de operação foram 60 postos de Santos, Guarujá, Cubatão, Praia Grande e Mongaguá. Na região de Campinas foram vistoriados 52 estabelecimentos em Campinas, Itapira e Mogi Mirim. Postos de Ribeirão Preto (45 no total) também foram vistoriados. A ANP ainda vistoriou estabelecimentos que também comercializam GLP (gás de cozinha), contabilizados como estabelecimentos duplos.
O IPEM autuou 190 estabelecimentos por apresentação de algum tipo de irregularidade. Já a ANP expediu 59 autos de infração por irregularidades como falta de atualização de cadastro de sócios, falta de informação sobre a origem do produto comercializado, falta de certificado de calibração e não apresentação de Boletim de Conformidade.
Nesta fase da operação, a Agência Nacional do Petróleo colocou em operação um equipamento que permite a detecção do metanol, em exame feito no próprio posto. O metanol é um álcool altamente nocivo à saúde que, por ser de menor custo, vem sendo irregularmente adicionado ao etanol anidro e à gasolina. Como tem características químicas muito similares ao do etanol anidro, a detecção do metanol em fraudes é mais difícil.
“A fraude na venda de combustível lesa gravemente o consumidor que tem prejuízo patrimonial, já que o carro pode sofrer danos; gera desequilíbrio no mercado, por ser uma concorrência desleal; e é indicativo de sonegação fiscal, o que lesa toda a população. É um crime que precisa ser combatido diariamente: é o que o Governo do Estado vem fazendo”, explica o secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
“As operações coordenadas, como essa, ganham robustez porque somam expertise e trazem mais resultados para a fiscalização, resultando, inclusive, em ganho de confiança do consumidor, que vê a mão do Estado em sua defesa”, destaca Noel Santos, chefe do Núcleo de Fiscalização da ANP.
FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA
Além das operações integradas, o IPEM faz regularmente a fiscalização de postos de combustíveis em todo o estado. De janeiro a outubro de 2016, o IPEM-SP visitou 8.556 postos de combustíveis, sendo 1.665 autuados. Foram verificadas 97.455 bombas de combustíveis, sendo 5.580 reprovadas. Também foram apreendidas 85 placas, 75 pulsers e 69 conjuntos de cabeamentos com fraude. Neste mesmo período, foram emitidos 207 autos de infração contra as oficinas credenciadas.
Assessoria de Comunicação
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