Palestra do ex-ministro do STF Ayres Britto abre Feira de Direitos Humanos promovida pela Secretaria
Palestra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto sobre acesso à justiça para populações vulneráveis marcou, na manhã desta quarta-feira (07/12), a abertura da I Feira de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Em seguida, houve palestra do ex-secretário da Justiça Belisário dos Santos Junior. O evento reuniu 17 projetos e trabalhos voltados aos direitos humanos desenvolvidos pela sociedade civil, além de debates sobre os quatro eixos orientadores da Feira.
“O ministro Ayres Britto faz justiça com poesia”, disse o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, na abertura do evento. Ao agradecer a presença do palestrante, o secretário lembrou que Ayres Britto, “quando chamado a trabalhar pela nação, o fez sempre com muita dignidade”, citando como exemplo a condução do julgamento da ação penal 470, o “mensalão”, quando ele ocupava a presidência do STF.
Ayres Britto falou sobre o modelo democrático brasileiro e sobre a Constituição, explicando como a Carta Magna assegura a proteção aos direitos humanos e à cidadania. “Sem os direitos fundamentais o indivíduo é sub-indivíduo; o cidadão é sub-cidadão; não há ser humano sem direitos fundamentais”, afirmou.
Para o ex-presidente do STF, é preciso construir uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária. Para isso, explicou, “é necessário promover a inclusão social, fraternal, comunitária, e isso se materializa pelas ações afirmativas de igualdade de todas as pessoas”.
Em sua opinião, o País vive o apogeu da cidadania. “Nunca se viu no Brasil a cidadania tão turbinada”, observou, destacando a participação popular no que chamou de “cidadania digital”.
Ayres Britto fez um discurso firme contra a discriminação. “O homem não pode ser tratado de forma diferentemente por causa da obra do acaso que o fez nascer negro ou branco, no Norte ou no Sul; ninguém é merecedor ou desmerecedor de nada em razão do que a natureza lhe ditou”, afirmou. “Discriminação é estupidez, primitivismo, obscurantismo”, ressaltou. Para ele, “os preconceitos infelicitam a vida do povo brasileiro historicamente”.
Na opinião do ex-ministro, todas as saídas para o País estão na Constituição, à luz do pluralismo e da democracia. “Nos últimos dois anos temos assistido à quadra história de fechamento da perspectiva do diálogo e quando isso acontece temos uma visão monocular das coisas”, alertou. “Mas o Brasil tem a capacidade de enfrentar e resistir às borrascas, e a perspectiva é de que a democracia resultará triunfante, resistente e sólida”, vaticinou.
Belisário dos Santos Junior, o segundo a falar na mesa de abertura da Feira, foi apresentado pelo secretário Márcio Elias Rosa como referência de advogado e de homem público que construiu sua carreira na perspectiva dos direitos humanos. O ex-secretário da Justiça entre 1995 a 2000 discorreu sobre políticas públicas e fez referências aos diversos serviços prestados pela Secretaria da Justiça, como os Centros de Integração da Cidadania (CIC) e o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
“Este é um espaço destinado à tolerância”, afirmou Belisário. “A Secretaria da Justiça desde sempre é a porta de entrada da cidadania”, acrescentou.
Em seguida, houve mesas de debates com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), do Instituto Sou da Paz e do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP).
Prestigiaram a abertura da Feira o secretário adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Carlos Bezerra; a vereadora Patrícia Bezerra, futura secretária municipal de Direitos Humanos; a vereadora Soninha Francine, futura secretária municipal de Desenvolvimento Social; titulares dos órgãos vinculados da Secretaria da Justiça, coordenadores e servidores da Pasta.
A FEIRA
Promovida pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania e do Centro de Integração da Cidadania, a I Feira de Direitos Humanos rememorou os 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados no próximo dia 10 de dezembro de 2016. Seus objetivos são incentivar a realização de projetos e trabalhos voltados aos direitos humanos nas universidades e faculdades, divulgar projetos inovadores voltados aos direitos humanos, favorecer a criação e o desenvolvimento de novas ações e intervenções voltadas aos Direitos Humanos, e reforçar o compromisso da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com a população por meio da participação cidadã.
O evento teve exposição de 17 projetos voltados à área de direitos humanos desenvolvidos com êxito e com inovação por organizações do poder público e da sociedade civil e selecionados entre 59 trabalhos inscritos em processo público.
Simultaneamente, por meio de organizações parceiras – Defensoria Pública Estadual, Fundação Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) – foram oferecidos no Pátio do Colégio, respectivamente, atendimento jurídico, atendimento sobre direitos do consumidor e uma feira de produtos e artesanato de produtores assentados rurais e comunidades quilombolas do estado.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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