Secretário da Justiça visita comunidade quilombola no Vale do Ribeira
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, visitou nesta quinta-feira (23/11) a comunidade remanescente de quilombo Ivaporunduva, em Eldorado, que foi reconhecida em 1998 pelo Governo de São Paulo. Acompanhado do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, o secretário se reuniu com representantes das comunidades remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira, que apresentaram várias reivindicações da população local, especialmente em relação à regularização fundiária.
Durante a visita, o secretário anunciou que, a partir de janeiro de 2017, será reativado o Comitê Gestor do Vale do Ribeira, envolvendo representantes das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania, do Planejamento, da Agricultura, do Meio Ambiente, e da Educação, e da comunidade local, o que foi celebrado pelos moradores.
Márcio Elias Rosa também comunicou que o Centro Paula Souza e a Secretaria Estadual da Educação iniciarão, em breve, uma pesquisa para identificar as demandas locais na área da educação, como foi esclarecido pelos dirigentes locais.
Anunciou, ainda, que o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando um fundo estadual específico para os quilombos, nos moldes do fundo existente para assentamentos do Pontal do Paranapanema.
Ivaporunduva é dos quilombos mais antigos do Vale do Ribeira. Surgiu em razão da atividade mineradora e foi povoado no século 17, com registro de população expressiva por volta de 1720. Em 1791, foi inaugurada a capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. Construída pelos escravos demorou cerca de cinco anos para ser concluída. Quase 100 famílias vivem numa área de 2.754 hectares. Os moradores têm escola de ensino fundamental, quadra esportiva, centro comunitário, campo de futebol e centro de hospedagem para visitantes com restaurante e acesso à internet.
Os moradores cultivam banana convencional e orgânica (certificada) e contam com equipamento para processamento da fruta. Outras atividades que se destacam são turismo ecológico, étnico e cultural, artesanato com cipós e palhas de bananeira e roças em sistema de coivara (supressão de vegetação nativa e uso do fogo, com a finalidade de implementação de cultivos de subsistência no sistema de corte e queima).
A região foi beneficiada com veículos e equipamentos adquiridos por meio do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias 2 – Acesso ao Mercado. Ao todo, foram habilitados 22 projetos, elaborados pelos técnicos do Itesp, no valor de R$ 3.577.555,89.
O Microbacias é uma ação do Governo do Estado, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e pela Secretaria do Meio Ambiente, via Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN). Tem por objetivo ampliar a competitividade e proporcionar o acesso ao mercado aos agricultores familiares organizados em associações e cooperativas, bem como organizações de produtores de comunidades quilombolas e indígenas. O projeto visa a aumentar as oportunidades de emprego e renda, a inclusão social e promover a conservação dos recursos naturais. É realizado com recursos provenientes do Governo do Estado, por meio de empréstimo firmado com o Banco Mundial, e contrapartida das prefeituras e público beneficiado.
Na visita ao Vale do Ribeira, o secretário também visitou o Núcleo de Formação Profissional Quilombo André Lopes, inaugurado em setembro de 2013, resultado de parceria entre o Centro Paula Souza, a prefeitura e o Itesp. O terreno foi transferido pela Secretaria do Meio Ambiente transferiu o terreno para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A unidade, que oferece os cursos técnicos em Agroecologia e Administração, tem seis salas de aula, laboratório de informática, sala de leitura, refeitório, alojamentos para professores, quadra poliesportiva, etc. Orçado em R$ 5,2 milhões, foi o primeiro núcleo construído em uma comunidade quilombola no Estado. A primeira turma do curso técnico em Agroecologia, com 39 alunos, formou-se em dezembro do ano passado. O curso de Administração é uma parceria com a Escola Estadual Maria Antônia Chules Princesa, localizada na comunidade. As aulas começaram em 2015 e devem ser concluídas em 2017. Trinta e quatro alunos estão matriculados.
Márcio Elias Rosa também fez rápida visita ao Parque Estadual da Caverna do Diabo, que tem mais de 40.000 hectares e faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, juntamente com outras 13 Unidades. O parque possui um rico ecossistema, tendo como principal atrativo a Caverna do Diabo, que atrai visitantes do mundo inteiro.
Reconhecimento e titulação
O Governo do Estado reconheceu 33 comunidades remanescentes de quilombos em São Paulo; 26 no Vale do Ribeira, sendo 6 tituladas em terras públicas estaduais. Ao todo, 1.405 famílias vivem nessas comunidades. De 2011 até hoje, foram reconhecidas seis comunidades quilombolas: Peropava, em Registro; Engenho e Abobral Margem Esquerda, em Eldorado; Aldeia, em Iguape; Bombas, em Iporanga; e Retiro Ex-Colônia Velha, em Cananeia. Mais de 120 famílias vivem nessas comunidades.
As primeiras comunidades quilombolas foram reconhecidas em 1998. O trabalho teve início em 1996, quando o governador Mario Covas criou o primeiro grupo de trabalho para dar efetividade ao artigo nº 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. A partir disso, para regulamentar o processo de reconhecimento, foram criados os decretos estaduais números 40.723/1996, 41.774/1997 e 42839/1998.
O autoreconhecimento e o vínculo com o território são os elementos que dão início ao processo de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo. A consequência é a titulação, que legitima a posse das terras públicas estaduais.
Os títulos são inalienáveis e têm natureza coletiva, ou seja, são outorgados às associações legalmente constituídas que representem a comunidade, de acordo com o disposto na Lei nº 9.757/97.
No reconhecimento, assim como na titulação dos territórios quilombolas, são vislumbradas situações fundiárias distintas que demandam regularização. São elas: as terras de domínio particular, as áreas com sobreposição às Unidades de Conservação (UC) e as terras julgadas devolutas.
O papel da Fundação Itesp nesses processos é identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes de quilombos, além de promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável das comunidades e de seus territórios, de acordo com a Lei nº 10.207/1999.
Desde 2011, o Governo do Estado investiu mais de R$ 16 milhões nessas comunidades. Uma ação conjunta entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Itesp possibilitou o repasse de R$ 7,3 milhões para a recuperação de 120 quilômetros de estradas, que dão acesso a 21 comunidades quilombolas de 7 municípios do Vale do Ribeira (Eldorado, Iporanga, Itaóca, Jacupiranga, Iguape, Barra do Turvo e Registro). As obras, iniciadas em novembro de 2012, foram concluídas em dezembro de 2014. A Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) executou o serviço.
Nos últimos seis anos, o Itesp investiu quase R$ 700 mil em insumos e materiais para fomentar a produção, como calcário, mudas de palmito de pupunha, pintainhos, kits-horta, entre outros.
Para incentivar as atividades de cultura e lazer, as comunidades receberam kits-cinema da Secretaria da Cultura. Nove comunidades foram beneficiadas: Brotas, em Itatiba; Pedra Preta-Paraíso, Ribeirão Grande-Terra Seca, Cedro e Reginaldo, em Barra do Turvo; Mandira, em Cananeia; André Lopes, São Pedro e Poça, em Eldorado. Também foram entregues materiais esportivos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude no Vale do Ribeira.
Assessoria de Comunicação
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