Secretário da Justiça recebe representantes do município de Limeira
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa recebeu nesta terça-feira (13) o deputado Estadual Murilo Felix e a vice-prefeita de Limeira, Erica Tank, com quem conversou sobre a possibilidade de elaboração de estudos e providências objetivando a inserção do município no programa de uso de tornozeleira eletrônica para rastreamento de agressores de mulheres.
No dia 24 de abril, o Governador João Doria assinou o Termo de Cooperação Técnica para Monitoração Eletrônica e a Utilização da Unidade Portátil de Rastreamento. O Estado de São Paulo contratará uma empresa que fornecerá a tornozeleira, a manutenção e monitoramento, por meio de antenas de celular e GPS.
A iniciativa tem como meta identificar as providências necessárias, no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo, para que a monitoração eletrônica e a unidade portátil de rastreamento, medidas até então aplicadas em detentos dos regimes aberto e semiaberto, sejam empregadas em agressores de mulheres.
O Governo do Estado de São Paulo pretende prevenir, coibir e punir a violência, permitindo maior eficácia e efetividade das medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Participaram da reunião, a chefe de gabinete da Pasta, Lucimara Nunes de Paula; a presidente da Autarquia Ceprosom, Maria Aucelia Damaceno; e o delegado da Seccional de Limeira, Antonio Luís Tuckumantel.
