Secretário da Justiça participa de encontro sobre criança e desenvolvimento sustentável
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na tarde desta terça-feira (29/11) do 1º Encontro Internacional “A criança e os novos objetivos do desenvolvimento sustentável”, realizado pela IPA Brasil – Associação Brasileira pelo Direito de Brincar e à Cultura, no Centro de Capacitação Paula Souza, no centro da Capital.
O evento – que reuniu especialistas internacionais – teve como objetivo debater as diferentes possibilidades para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e suas metas, com foco na criança, visando a efetivar o direito de brincar.
Márcio Elias Rosa falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão no painel “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e prover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, que teve ainda a participação de Nilda Cosco, da Natural Learning Initiative, da Carolina do Norte, Estados Unidos.
De acordo com o secretário, o sistema normativo brasileiro já impõe o direito à educação como direito humano fundamental e a construção de uma rede inclusiva tornou-se também obrigação do Estado. “O Estado tem o dever de garantir o pleno exercício desse direito”, afirmou. Destacando os avanços advindos da Lei Brasileira de Inclusão, observou que esse direito fundamental assegura que a pessoa com deficiência não pode ser excluída e garante a ela acesso pleno à educação.
Para que a realidade atual mude, afirmou Márcio Elias Rosa, “é preciso romper com práticas discriminatórias e estimular políticas públicas”. E foi além, advertindo ser necessário formar educadores e dispor de meios capazes de aplacar toda a demanda existente. O Secretário fez ainda um retrospecto da legislação e das práticas educacionais aplicadas no Brasil.
O encontro internacional teve o apoio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
