Secretário da Justiça fala a empresários sobre “Corrupção e Cidadania”
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, foi o palestrante da “pocket conference” promovida na manhã desta quinta-feira (23/11) pela revista América Economia. O evento, realizado no auditório da publicação, no bairro de Higienópolis, na capital, reuniu empresários de vários setores, comerciantes e autoridades.
Márcio Elias Rosa abordou o tema “Corrupção e cidadania” e citou levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), segundo o qual a corrupção no Brasil envolveu R$ 720 bilhões em 10 anos, o correspondente a dois terços do PIB nacional.
“A corrupção inviabiliza o desenvolvimento e compromete a cidadania”, destacou o secretário. Ele falou dos efeitos visíveis da corrupção, como o desvio de recursos públicos que poderiam ser investidos em benefícios sociais, e também dos efeitos invisíveis, citando como exemplo “a ideia equivocada de que estamos em face de um Estado à venda, a generalização de que todo o serviço público é corrupto e de que todo o setor privado é corruptor”.
Ressalvou, porém, que “a corrupção não é uma deformidade do povo brasileiro”, observando que o fenômeno também existiu em países desenvolvidos, entre eles Japão e Alemanha que, nas últimas décadas, assistiram à queda de primeiros-ministros acusados de atos de corrupção e lavagem de dinheiro. A questão, segundo observou, está na leniência com que o problema é tratado.
Para Márcio Elias Rosa, o efeito invisível mais nefasto da corrupção é o comprometimento da confiança na democracia, como se vê hoje no País. “Essa sensação equivocada de que todos os políticos são corruptos afugenta da atividade política os homens de bem”, disse. Em sua opinião, não se pode demonizar a política em razão do comportamento de alguns políticos. “Há que se responsabilizar criminalmente as pessoas por sua conduta, mas não criminalizar a atividade política”, sentenciou.
O secretário da Justiça afirmou que a saída para o momento atual do Brasil está na própria democracia. Segundo ele, é preciso fortalecer a democracia representativa, exercida pelos partidos políticos, sindicatos e federações, e também a democracia participativa, por meio dos conselhos populares, por exemplo.
Márcio Elias Rosa falou, ainda, da evolução legislativa que permitiu avanços significativos ao combate da corrupção no Brasil, notadamente a partir da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, e lembrou que a operação Lava Jato já bloqueou R$ 3,2 bilhões de envolvidos em atos de corrupção, além de obter a repatriação de valores expressivos, obtidas mediante a prática de atos corruptos e ocultos em outros países. Lembrou que a sociedade globalizada passou a exigir o controle do corrupção, aprimorando os mecanismos de combate a essa prática, e que o Brasil se beneficiou disso, depois de ter, durante muito tempo, encarado a corrupção como um fato normal. “Não se pode mais aceitar aquela velha máxima de que algo pode ser imoral, mas não ilegal. Desde a Constituição de 1988, a moralidade surge como princípio regente da administração pública no Brasil. Tudo que é imoral é ilegal”, observou.
Na visão do secretário da Justiça, o Brasil ainda precisa avançar muito no que diz respeito aos direitos sociais, depois de ter dado especial atenção aos direitos fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
Ao final de sua explanação, Márcio Elias Rosa respondeu a perguntas da plateia, abordando questões como a redução da maioridade penal, compliance, foro privilegiado e descriminalização das drogas.
O evento contou com as presenças de Agostinho Turbian, presidente da Global Council of Sales Marketing e publisher da América Economia; de Sebastião Miziara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo; de Romeu Chap Chap, ex-presidente do SECOVI; de Gilberto Kfouri, da Associação Comercial de São Paulo; de Mardiros Marcos Burunsizian, assessor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; do coronel PM Wagner Soares, secretário municipal de Segurança Pública de Ourinhos; de José Carlos Gobbis Pagliuca, secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania de São Bernardo do Campo, e de outras autoridades.
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