Secretaria da Justiça sugere ao CONDEPE aprimoramento da legislação

Tendo em vista a relevância do tema e a gravidade dos fatos noticiados nesta terça-feira (22/11), a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania propôs ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) que o colegiado elabore proposta de aprimoramento da legislação com vistas a garantir a adequada representatividade da sociedade civil e evitar a eleição de pessoas incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

(11) 3291.2612