Secretaria da Justiça participa de seminário sobre fraudes no setor de combustíveis
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participou, nesta sexta-feira (11/11) do seminário “Concorrência desleal e desafios do setor de combustíveis”, promovido pelo jornal Valor Econômico, no Hotel Pullman Ibirapuera. O secretário Márcio Fernando Elias Rosa e o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), órgão vinculado à Pasta, Guaracy Fontes Monteiro Filho, estiveram entre os palestrantes, ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab; do diretor da Agência Nacional do Petróleo Aurélio Cesar Nogueira Amaral, da presidente da MPCon, Alessandra Garcia Marques, e do presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia.
“O Estado tem o dever constitucional de proteger o consumidor, que é sempre a parte vulnerável e hipossuficiente”, afirmou o secretário Márcio Elias Rosa, durante o painel “Riscos ao consumidor e custos sociais das fraudes nos combustíveis”. Ele defendeu a atuação integrada no combate às fraudes no setor de combustíveis, a exemplo do que vem sendo realizado pelo Governo do Estado em conjunto com a ANP, envolvendo as Secretarias da Justiça, da Fazenda e da Segurança Pública – por meio de órgãos como o IPEM, Procon, Departamento de Polícia de Proteção ao Consumidor, que resultou em seis dias de operação desencadeada em setembro e outubro, com fiscalização em mais de 400 postos de combustíveis na capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior. As duas operações encontraram irregularidades em cerca de 13% das bombas vistoriadas. “Temos de integrar os mecanismos de fiscalização, com coordenação, principalmente”, destacou.
Para o secretário, entretanto, a fiscalização não cabe somente ao Estado. “A responsabilidade é também do setor produtivo, além, é claro, da agência reguladora”, disse. “A autorregulação do mercado é essencial para qualquer atividade comercial sadia”, acrescentou. Ele defende que a fiscalização recaia também sobre os fabricantes de bombas e das oficinas de manutenção.
Márcio Elias Rosa ainda lembrou que o governador Geraldo Alckmin remeterá à Assembleia Legislativa, em curto prazo, projeto de lei possibilitando o cancelamento da inscrição estadual do posto de combustível que praticar a fraude volumétrica, caracterizada quando a bomba abastece quantidade menor de combustível do que a registrada e cobrada do consumidor. Hoje o cancelamento já é possível, mas apenas no caso de comercialização de produtos adulterados.
O ministro Gilberto Kassab afirmou ser “impossível” combater as fraudes no setor sem a composição de uma força-tarefa envolvendo municípios, estados e União. “O combate efetivo depende desse esforço conjunto”, destacou. “Temos de recuperar o modelo de ação para combater a atuação criminosa que atinge todos os brasileiros”, acrescentou.
A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques defendeu que o setor deve se manter próximo do Ministério Público no combate às fraudes e pediu a intensificação da atuação da ANP nas regiões Norte e Nordeste do País.
Para o diretor da ANP, Aurélio Cesar Nogueira Amaral, o enfrentamento das fraudes requer articulação entre os órgãos fiscalizadores, atualização constante da legislação, disseminação de ações de inteligência e auditoria sobre movimentação de produtos. E revelou que a ANP realizou 115 forças-tarefas de janeiro a setembro, ante 87 ações desenvolvidas em 2015.
O trabalho desenvolvido pelo IPEM foi relatado pelo superintendente do órgão, Guaracy Fontes Monteiro Filho. Ele fez um relato sobre a evolução das fraudes, cada vez mais sofisticadas, destacando que o uso de tecnologia avançada – incluindo a instalação de microcontroladores na fiação interna das bombas – torna mais difícil a detecção de irregularidades, exigindo o desenvolvimento de novas tecnologias para o combate às fraudes, além da constante capacitação dos técnicos.
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o setor enfrenta hoje três grandes problemas: a inadimplência, a sonegação e as fraudes e adulterações. Se todos os impostos sobre combustíveis fossem recolhidos corretamente, o valor arrecadado seria suficiente para a construção de 20 hospitais e mais de 400 creches por ano, segundo dados apresentados pelo presidente do Conselho Consultivo do Sindicom, Leonardo Gadotti Filho.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
