Secretaria da Justiça realiza sessões de mediação por videoconferência

A Secretaria da Justiça e Cidadania tem a atribuição de apurar, em âmbito administrativo, atos discriminatórios por motivo de orientação sexual e/ou identidade de gênero, pessoas que vivem com HIV/Aids, étnico-racial e religioso, conforme previsão das Leis Estaduais nº 10.948/2001, 11.199/2002, 14.187/2010 e 17.157/2019.

Em parceria, renovada este ano, com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, a SJC realiza a mediação desses conflitos, antes da abertura de processos administrativos, desde que os envolvidos estejam de acordo, tendo em vista que é um método alternativo à resolução de conflitos e de promoção da pacificação social.

As sessões de mediação presenciais, realizadas pela Ouvidoria da Secretaria da Justiça,  foram interrompidas no mês de março em atendimento às medidas de prevenção ao coronavírus e foram retomadas em outubro por meio de videoconferência.