Secretaria da Justiça entrega títulos de propriedade em Capão Bonito e Itapeva

Para mais de 400 famílias dos municípios de Capão Bonito e de Itapeva, o dia 17 de dezembro foi marcado por um novo começo de vida. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, as prefeituras e os cartórios entregaram títulos de propriedade nesses dois municípios.

Na parte da manhã, em Capão Bonito, foram entregues 119 títulos de propriedade, durante cerimônia realizada na Escola Municipal Governador André Franco Montoro, com a presença do secretário-adjunto da Justiça e da Cidadania, Luiz Souto Madureira. O prefeito Júlio Fernando Galvão Dias agradeceu o Itesp pela parceria e ressaltou a importância da ação. “Quem recebe o título de propriedade não só valoriza seu imóvel como também tem a garantia, a segurança jurídica”, afirmou. Agora vocês podem investir, fazer melhorias, porque são os verdadeiros donos”, disse, dirigindo-se aos beneficiados. 

O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, destacou a importância do registro do imóvel. “Esse momento da entrega de títulos aos senhores e senhoras é um resgate da cidadania. Estamos levando o serviço público a quem precisa. Para que vocês se tornam proprietários de fato, é fundamental levar o documento ao cartório de registro de imóveis e registrá-lo.”, disse Pilla. “O imóvel é o maior bem que a pessoa possui. Vocês vão poder deixar a propriedade para o filho, para o neto”, acrescentou.

Pilla lembrou que a ação é fruto da parceria entre o governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura local e o Cartório de Imóveis. Os beneficiários pagam apenas uma taxa simbólica, economizando porque uma escritura custa, em média, de R$ 5 mil a R$ 8 mil. “A Secretaria da Justiça tem como objetivo promover a cidadania e vocês estão resgatando seus direitos”, sublinhou o diretor-executivo do Itesp.

Participaram da mesa de abertura o atual vice-prefeito e prefeito eleito de Capão Bonito, Marco Citadini; o deputado estadual Edson Girigoni; o oficial de registro de imóveis, títtulos e documentos de civil de pessoas jurídicas da comarca de Capão Bonito Carlos Alberto Bertoni.

Na parta da tarde, houve a entrega de 306 títulos de propriedade em Itapeva. A cerimônia ocorreu na Escola Municipal Dom Silvio, ocasião em que o secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, parabenizou os titulados pela conquista.

O prefeito José Roberto Comeron agradeceu a parceria com o Itesp e ressaltou a conquista das famílias. “Este foi o maior presente que vocês receberam. A partir de hoje vocês são de direito proprietários das suas casas”.

Também participaram da mesa da cerimônia o presidente da Câmara Municipal, o vereador Oziel Wademar Tato, representando o deputado estadual Campos Machado, e o coordenador regional da Fundação Itesp, Carlos José.

 

O PROGRAMA

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp. Ele é voltado a possuidores de imóveis residentes em áreas de interesse social que, devido à insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade ou de legitimação de posse nesses locais, conforme a situação jurídica da área e de acordo com a legislação vigente.

A regularização fundiária leva segurança jurídica aos municípios paulistas. O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. Os custos dos trabalhos foram repartidos entre os partícipes, cabendo aos 15 municípios R$ 2.164.765,13 e ao Itesp R$ 1.814.138,61.

Desde o início do programa, em 1995, foram entregues 36.169 títulos. De 2011 até 2016, foram 10.113, o que representa cerca de 28% do total.

 Atualmente, o Itesp tem parceria com 96 municípios, sendo 61 convênios e 35 protocolos de intenção, para a regularização de 56.085 imóveis no Estado.

 

  

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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