Secretaria da Justiça e Cidadania recebe visita da deputada estadual Damaris Moura
A parlamentar atua em prol de temas como liberdade religiosa e combate à violência contra a mulher
O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, recebeu, na manhã desta quarta-feira (8), a deputada estadual, Damaris Moura, no Salão Nobre da pasta. Na pauta do encontro, foram tratados assuntos relacionados ao Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, no qual a deputada representa a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Fábio Prieto destacou a importância da criação do Fórum, que tem membros de 27 segmentos religiosos. “Fomentar a tolerância e o respeito a todas as religiões casa perfeitamente com a missão desta secretaria de promover a cidadania”, afirmou o secretário.
A deputada é a autora da Lei Estadual n.º 17.346, de 12 de março de 2021, que se destina a combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil, protegendo e garantindo, assim, o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa a toda população do Estado de São Paulo. “O Estado foi pioneiro na adoção de garantias às práticas religiosas e a lei prevê até punições com multas”, explicou Damaris.
Ela destacou a relevância de incentivar as denúncias e propôs a criação de campanhas nesse sentido. De 2019 a 2022, a SJC recebeu 634 denúncias de intolerância religiosa. Em janeiro e fevereiro deste ano, o número chegou a 22.
Na Alesp, Damaris é coordenadora de três frentes parlamentares: Combate ao Abuso e Violência Doméstica; Liberdade Religiosa; e Advocacia. A atuação da deputada junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) e ao Fórum Inter-Religioso antecede o início do seu mandato na Alesp em 2019, tendo participado de diversas iniciativas do programa desde a sua criação.
Após a reunião, o secretário convidou a deputada para conhecer a sede da pasta e ver de perto as obras de restauro dos prédios da Secretaria da Justiça e Cidadania, construídos no século 19.
Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
O Estado de São Paulo é pioneiro em possuir um espaço democrático de diálogo instituído por lei, com competência para implementar políticas de Estado de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de liberdade de crença.
A Lei Estadual n.º 14.947/09 autorizou a Secretaria da Justiça e Cidadania a instituir, em caráter permanente, o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença e a Resolução SJDC-3, de 8/4/2016, instituiu, formalmente, o mesmo na SJC.
