Secretaria da Justiça abre inscrições para Cadastramento de Entidades Civis para compor o Conselho Gestor do FID

 

O Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, no uso de suas atribuições previstas na Lei Estadual nº 13.555, de 9 de junho de 2009, informa que estão abertas as inscrições para cadastramento de Entidades Civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos –FID, no período de 19/07/2021 a 01/09/2021 até as 18hs. 

As entidades interessadas em compor o Conselho deverão consultar o edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17/07/2021, na seção Editais, pag. 121, ou no site da Secretaria da Justiça e Cidadania- https://www.justica.sp.gov.br, aba: Programas-  Fundo de Interesses Difusos (FID), Editais. 

 

O FID

 

O Fundo de Interesses Difusos- FID ID Tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado.

De 2010 até o momento, o FID celebrou o total de 216 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 312 milhões em investimentos.