Secretaria da Justiça abre expediente para apurar suposto caso de racismo contra crianças
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena (CPPNI), abriu processo de investigação para apurar suposto caso de racismo cometido por funcionário de um quiosque do McDonald’s, em Campinas, contra crianças. O expediente SJC-EXP-2022/03351 se enquadra na Lei 14.187/2010, que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial, com multas que chegam a R$ 95 mil.
O suposto crime foi contra uma menina de 9 e um menino de 6 anos. A mãe das crianças, Pamella Francine de Amorim, relatou que o caso aconteceu no domingo (23), quando a avó estava com os dois netos no Shopping Campinas.
Eles estavam na fila do quiosque de sorvete quando um atendente do McDonald ‘s disse à menina que o sorvete havia acabado. Segundo a mãe das crianças, os três foram para um quiosque de outra rede próxima, quando a menina viu o quiosque do McDonald’s vendendo o produto para outras pessoas e contou para a avó.
Ao ser questionado, o funcionário ficou calado, apenas riu, com o semblante assustado. A avó falou então com a gerente, que repreendeu o funcionário e ofereceu um voucher alimentação para as crianças. Para a mãe, a tentativa de retratação não foi suficiente. O McDonald´s e o Shopping Campinas informaram que estão apurando o caso e que repudiam toda e qualquer forma de preconceito.
“São Paulo não tolera a intolerância. A CPPNI, da Secretaria da Justiça e Cidadania, já está no caso para apurar, com seriedade, o que aconteceu. E o que mais chama nossa atenção são os números de denúncias, que vêm crescendo vertiginosamente nos últimos anos: em 2022, até aqui, já foram 316; em 2021, 155, e, em 2020, 49 casos”, comenta o secretário Fernando José da Costa.
Em razão do presente fato descrito envolver relação de consumo, será analisada a aplicação do Procon Racial, cujas multas em relação ao Código de Defesa do Consumidor podem alcançar 11 milhões de reais. É importante ressaltar que estas ações não impedem os representantes legais de encaminhamento para as esferas criminais e cíveis, com direito a indenização.
Na ocorrência de atos discriminatórios, a Secretaria de Justiça e Cidadania, mesmo tendo tido ciência destes atos pela mídia, possui a prerrogativa de iniciar, de ofício, um processo administrativo contra os agressores, visando a sua devida apuração, independentemente de denúncia formal por parte das vítimas. Neste caso, ao final das apurações, e tendo sido reconhecidas a materialidade e a autoria do crime, poderá haver aplicação de multa e, até suspensão e cassação da licença estadual de funcionamento.
