São Paulo Acolhe Refugiados
O Dia Mundial do Refugiado é celebrado em todo o mundo no dia 20 de junho, conforme resolução da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), que criou a data em expressão de solidariedade à África, continente que abriga o maior número de refugiados e que, tradicionalmente, já celebrava o Dia Africano do Refugiado nesta mesma ocasião.
A data é uma oportunidade para reconhecer a força, a coragem e a perseverança das pessoas que foram forçadas a deixar suas casas e seus países por causa de guerras, perseguições e violações de direitos humanos.
De acordo com o relatório Global Trends 2020, divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), mais de 82,4 milhões de pessoas estão nessa situação, sendo que 26,4 milhões destas são refugiadas. No Brasil, vivem atualmente cerca de 26 mil pessoas reconhecidas como refugiadas, provenientes de diferentes nacionalidades, tendo em comum a busca pela paz e segurança para reconstruir uma vida digna.
Diante dessa problemática, o Governo do Estado de São Paulo criou, por meio do Decreto Estadual nº 52.349/2007, o Comitê Estadual para Refugiados – CER/SP, instituído na Secretaria da Justiça e Cidadania, para promover os direitos humanos e o acesso á direitos dessas pessoas, que encontram muitas barreiras, entre elas, o idioma e a cultura.
O Comitê tem por missão precípua o desenvolvimento do Programa Estadual de Direitos Humanos e a efetividade de acesso a direitos civis, políticos, sociais e culturais buscando difundir o tema para toda a população do estado, para que todos possam compreender o fenômeno da mobilidade humana, em especial, afetada por conflitos, guerras e perseguições políticas e religiosas, bem como decorrente das dificuldades sociais e econômicas vividas pelas populações em todo o mundo.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da SJC, coordena as reuniões do Comitê Estadual para Refugiados, pois entendemos que a questão da mobilidade forçada é um importante ponto de vulnerabilidade, ainda mais quando se trata de pessoas refugiadas em busca de oportunidades e proteção. Com a pandemia houve um aumento significativo dos casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo envolvendo imigrantes, especialmente refugiados venezuelanos e africanos.
Além do Comitê, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante presta atendimento a imigrantes e refugiados. Em 2020 foram 6.184 atendimentos, e até maio de 2021, 1.456.
Localizado no Bairro da Barra Funda, o CIC oferece uma série de serviços, entre eles, Defensoria Pública do Estado – DPE (assistência jurídica na área da família), Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT (cadastro carteira de digital, para vaga de emprego e habilitação ao seguro desemprego), Núcleo de Estudos sobre Migrações – NEMIGDHS (orientação jurídica, elaboração de CV, tradução simples francês e inglês, naturalização, orientações sobre saúde/educação), Promigra (atendimento jurídico – área trabalhista), Atendimento Sisconare (solicitação e renovação do protocolo de refúgio), Regularização Migratória (reunião familiar, acolhida humanitária, fronteiriço, países do Mercosul, Senegal, imigrante em liberdade provisória, renovação RNE/RNM, publicação diário oficial, reconhecidos pelo Conare), SEI – Sistema Eletrônico de Informação (desarquivamento).
Além disso, em parceria com o Fundo Social, o CIC promove cursos de Moda (costura e modelagem), Gastronomia (padaria, confeitaria, pizzaiolo, salgadeiro).
Durante a pandemia em razão do novo coronavírus, o CIC distribuiu cestas básicas, kits de higiene, de limpeza e roupas para os imigrantes e refugiados.
Outra ação da Secretaria em prol dos refugiados e imigrantes foi o lançamento da Campanha “Imigrante, São Paulo te acolhe”, para apresentar os serviços disponíveis na Secretaria da Justiça e outras Secretarias de Estado para atendimento aos imigrantes e canais para denunciar casos de xenofobia.
Há muito ainda a ser feito no enfrentamento nas crises de violações de direitos humanos no agravamento de guerras e situações de violência. O Estado de São Paulo está atento a essas questões, é solidário com os refugiados, e não deixa ninguém para trás.
Veronica Freire, respondendo pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
