Operação “Papai Noel” do IPEM autua 29% dos estabelecimentos fiscalizados no estado

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e que tem como finalidade proteger o consumidor, concluiu na última sexta-feira (15/12) a operação “Papai Noel”, que fiscalizou 196 lojas do comércio na capital, em 12 cidades do interior (Araçatuba, Atibaia, Birigui, Bragança Paulista, Jaboticabal, Limeira, Piracicaba, , Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santana do Parnaíba, São José do Rio Preto e Tupã) e duas do litoral sul (Praia Grande e Santos). Foram encontradas irregularidades em 56 estabelecimentos, o que corresponde a 29% do total fiscalizados.

No total, os fiscais verificaram 33.102 produtos e encontraram irregularidades em 3.140 (9,5%). Na Capital, em 18 dos 48 (37%) estabelecimentos fiscalizados foram encontrados produtos irregulares. Foram apreendidos 1.614 produtos, dos 5.197 fiscalizados pelas equipes em São Paulo.

No interior, 38 dos 148 (26%) estabelecimentos fiscalizados comercializavam produtos irregulares, o que levou à apreensão de 1.526 produtos, dos 27.905 fiscalizados.  

As principais irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada no período de 11 a 15 de dezembro, foram a falta do Selo do Inmetro nos brinquedos e luminárias tipo pisca-pisca, uso indevido da marca do Inmetro, ausência da expressão “atenção: usar totalmente desenrolada”, no caso da luminária tipo mangueira natalina, e ausência do endereço do fabricante ou importador, entre outros.

A presença do Selo do Inmetro garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança, previstos pela legislação, e não representam risco à saúde.

No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), foram constatados plugues fora do padrão determinado pela ABNT (sextavado) e falta do selo do Inmetro. Também não traziam informações obrigatórias, como indicação do nome, marca ou logotipo do fabricante/importador, a tensão que se destinam em volt (V) e potência máxima do conjunto em watt (W).

As lojas e empresas autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Acesse a tabela com as irregularidades na Capital aqui. 

Acesse a tabela com as irregularidades no interior aqui.

 

Orientação para o consumo

O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. 

Para o download do guia acesse aqui.

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O IPEM

O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. 

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

 

 

Assessoria de Imprensa

IPEM