Itesp e Prefeitura de Piracicaba assinam protocolo de intenções para regularização fundiária urbana
Em 5 de dezembro, o município de Piracicaba e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, firmaram um protocolo de intenções para produção de um diagnóstico fundiário urbano. Presentes à reunião na Prefeitura o secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, o prefeito Barjas Negri, e o diretor executivo em exercício da Fundação Itesp, Gabriel Veiga.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap) indicou 15 áreas para a regularização de loteamentos de interesse social, que abrigam as comunidades de Três Porquinhos, Pereiras/Bairrinho, Caiubi, Frederico, Haiti, Pantanal, Portelinha, Precisão, Sabiás, Vila Cristina, Jardim das Flores, Jardim Ibirapuera, Jardim Planalto, Jardim Vitória/Nova Alphaville e Nova Paulista.
“O Itesp atuava na regularização fundiária de 35 municípios e hoje esse número passou para 145”, disse o secretário-adjunto da Justiça. Ele também lembrou que Piracicaba é o primeiro município fora da região Sudoeste a assinar esse protocolo.
O programa de regularização fundiária rural e urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que tem como objetivos estratégicos promover o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paulistas. “A regularização fundiária traz também segurança jurídica e valorização da renda para o cidadão” disse o diretor executivo em exercício da Fundação Itesp.
Também participaram da reunião o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos; o vereador de Piracicaba Isac Souza, e outras autoridades do município.
O Itesp
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) é a entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo, assim como o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos. É vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Atua em todo o Estado de São Paulo com o objetivo de promover a democratização do acesso à terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, quilombolas, posseiros, implementando também políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades com as quais atua.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
