“Direitos humanos e cidadania” é tema de palestra para servidores da Justiça e da FUNAP
A Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), promoveu na sexta-feira (02/12) palestras sobre Direitos Humanos e Cidadania.
O secretário da Pasta Márcio Fernando Elias Rosa e o diretor de Atendimento e Promoção Humana da Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP), Fernando Moraes, palestraram sobre “O que são os Direitos Humanos e a Cidadania?”. O evento, realizado no auditório “André Franco Montoro”, reuniu servidores da Secretaria da Justiça e educadores da FUNAP.
O secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, iniciou a palestra refletindo sobre o momento difícil pelo qual a humanidade passa, apontando a intolerância como uma de suas chagas.
“O quadro atual não é muito diferente do que já vimos na Idade Média. O ser humano mostra uma capacidade incrível de destilar ódio e praticar maldade. A intolerância foi capaz de levar os homens à guilhotina, ao fuzilamento, à exploração racial, à escravidão”, lembrou. “O ser humano, com a sua consciência ou falta dela, é capaz de terríveis maldades”.
Segundo o secretário da Justiça, a política é a única forma, juntamente com a diplomacia, de se promover a paz. “É justamente a atividade política do Estado que é capaz de nos levar a uma convivência minimamente harmônica”, disse ele.
O secretário Márcio Elias Rosa lembrou a peça de Shakespeare e o trecho em que Maquiavel aconselha o Príncipe a possuir a astúcia da raposa e a força do leão, porque, como ele mesmo alerta, não sendo suficiente a força da lei, o governante deverá recorrer à força para sobreviver. “Faltou dizer que também é preciso ter veracidade para exercer a boa política”, enfatizou.
O titular da Pasta ainda rememorou a Revolução Francesa, de 1789, e o lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, e abordou a declaração universal dos direitos do homem.
Citou ainda Fidel Castro, autor da única experiência socialista nas Américas, e como ele, junto com Che Guevara, conseguiu idealizar uma revolução, fazendo com que uma ilha pequena como Cuba, sem nenhuma importância econômica, se transformasse em uma referência mundial.
“Mas Fidel se manteve no poder às custas da negativa da liberdade e dos direitos humanos. E nenhuma função pública se legitima a partir da negativa dos direitos fundamentais”, refletiu o secretário.
Márcio Elias Rosa fez referência aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, enumerados no artigo 1º da Constituição de 1988: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
“Tão importante quanto o direito à vida, à liberdade e à igualdade está a dignidade da pessoa humana. O papel do Estado é tornar concretos os direitos fundamentais”, observou.
O objetivo da República, descrito no Art. 3º da Constituição, foi lembrado durante a explanação: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Estamos longe de alcançar esses objetivos, mas não acho que estamos condenados a esse quadro”, afirmou.
Sublinhou que o Estado se baseia em uma intervenção direta nas instituições naturais: a família, as instituições de ensino e o mercado. “Costumo dizer que o Estado é o maior inimigo do homem na medida em que cerceia a sua liberdade, dizendo o que se pode ou não fazer, e reprime o que não é permitido”, enfatizou Márcio Elias Rosa.
Outro artigo da Constituição apontado pelo secretário da Justiça foi o Art. 170 que diz que a ordem econômica no Brasil é regida pela livre iniciativa, desde que se observem valores da justiça social, proteção do trabalho, defesa do consumidor e do meio ambiente.
“O Brasil se rege por leis capitalistas. O nosso Estado é social e democrático de Direito. A ordem econômica é livre e pode se basear no capitalismo, mas em um capitalismo social”, explicou.
Para finalizar a palestra, convidou os presentes a refletirem sobre o surgimento do País e o cenário atual. “O Brasil surge como uma província do colonialismo e se mantém como uma província do globalismo. Em 1.500, pouquíssimos ganhavam muito. No século XXI, não é diferente. Há uma massa de excluídos que se refletem no número de 230 mil pessoas cumprindo pena no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.”
E pontuou: “O Brasil vem mudando, mas reclama um projeto de nação. E um projeto de nação significa a ideia de desenvolvimento social e econômico para o povo que também precisa se apoderar do ideal de Brasil, por meio da democracia representativa e participativa.”
O diretor de Atendimento e Promoção Humana da FUNAP, Fernando Moraes, falou sobre o trabalho desenvolvido pela Instituição que busca contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais.
“O trabalho que fazemos mostra que é possível desenvolver talentos, dons e potenciais mesmo na condição de privação de liberdade. Nós não trabalhamos para bandidos, trabalhamos para pessoas”, enfatizou Moraes.
A FUNAP planeja, desenvolve e avalia, no âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, contribuindo para a sua inclusão social.
Estiveram presentes no evento o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o diretor executivo da Fundação Procon/SP, Paulo Miguel; coordenadores e servidores da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da FUNAP.
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