CPPN e Consórcio Intermunicipal ABC se reúnem para tratar de parceria para receber de denúncias de discriminação étnico-racial
Na tarde desta quarta-feira (03/04), o coordenador de Políticas para a População Negra da Secretaria da Justiça e Cidadania, Robson Ferreira, reuniu-se com o coordenador e a vice coordenadora do Grupo de Trabalho da Igualdade Racial do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, João Moreira e Márcia Silveira, para tratar de assuntos referentes a promoção e efetividade da Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor.
Durante o encontro, foram discutidos os trâmites para a assinatura do convênio entre a SJC e o Consórcio para descentralizar o recebimento de denúncias de discriminação racial, via ouvidorias regionais.
O acordo prevê que as sete cidades que compõe o Consórcio (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) acolham denúncias de discriminação racial com base na Lei Estadual 14.187, e posteriormente encaminhem para a Secretaria da Justiça e Cidadania.
“A região do ABC abrange municípios importantes para o desenvolvimento do Estado, e com essa incitativa damos um grande passo para aprofundar nossas políticas de promoção da igualdade racial, e conscientizar a população de que discriminação étnico-racial é crime e infração administrativa”, ressaltou Robson Ferreira, coordenador da CPPN.
Um novo encontro será marcado para definir a data e o local da assinatura do documento, bem como outras ações entre os dois órgãos.
