Grupo Gestor de Quilombos

Instituído pelo Decreto Estadual n° 41.774/1997 e alterado pelo Decreto Estadual n°55.247/2009.

Objetivo:

Coordenar as ações das diversas Secretarias de Estado no Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para Identificação e Legitimação de terras Devolutas do Estado de São Paulo, ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos, sua regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais.

Composição do Grupo Gestor de Quilombos

O Grupo Gestor de Quilombos é composto pela Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Cultura, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Educação, Secretaria da Habitação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

 

Arquivos para Download

• Mapa Localização dos Quilombos do Estado de SP

Links

• Decreto nº 41.774, de 13 de maio de 1997 e alterações

• Decreto nº 43.838, de 10 de fevereiro de 1999

• Decreto nº 43.651 26 de Novembro de 1998

• Decreto nº 42.839 04 de Fevereiro de 1998

• Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008

• Lei nº 10.850_2001 6 de julho de 2001

• Decreto nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003

• Decreto nº 53.623, de 30 de outubro de 2008

• Decreto nº 57.939, de 3 de Abril de 2012

• Decreto nº 55.247, de 23 de dezembro de 2009

• Decreto nº 44.293 04 de Outubro 1999

• Lei nº 9757 15 de Setembro 1997