COMUNICADO OFICIAL IPVA – Pessoa com Deficiência 2022

Atendendo às solicitações de esclarecimentos sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para pessoas com deficiência – PCD, o Governo do Estado de São Paulo informa.

Estão disponíveis nas plataformas de Governo das Secretarias da Fazenda e Planejamento, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Justiça e Cidadania  e do  Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, orientações atualizadas sobre o tema.

As conquistas para as pessoas com deficiência introduzidas pela LEI nº 17.473/2021; quem pode e como solicitar a isenção do IPVA-PCD a partir de 2022; como ficou a avaliação pericial; o novo sistema que possibilita consultar, pela placa do veículo, a situação de isenção de IPVA-PCD; os prazos;  e a resposta para outras dúvidas, estão disponíveis nas referidas plataformas oficiais do Governo.

Acesse:

CONSULTANDO A SITUAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA PCD PELA PLACA DO VEÍCULO

COMO SOLICITAR A ISENCAO IPVA PCD-2022

AVALIAÇÃO PERICIAL

PRAZOS

O QUE MUDOU COM A LEI 14.473/2021

DÚVIDAS

Fonte: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/comunicado-oficial-ipva-pessoa-com-deficiencia-2022/