COETRAE aprova minuta do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo
Membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP) se reuniram nesta sexta-feira (01/12), na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para aprovar a nova redação da Minuta do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo.
O estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, assinado em dezembro de 2016 e, dentre os objetivos do Plano está a criação de um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo.
“Com a aprovação da Minuta, São Paulo dá um passo importante para cumprir o totalmente o elenco de objetivos do Pacto Nacional, assim como para normatizar as ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e apoio às vítimas resgatadas dessa condição sub-humana”, destaca Flávio Antas Corrêa, responsável pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e também coordenador da COETRAE/SP.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, Claudia Regina Lovato Franco, o documento é muito importante porque estabelece estratégias integradas e prevê ações e diretrizes orçamentárias. “Com essas medidas, poderemos integrar diversos órgãos públicos e da sociedade”, afirmou.
Ela também destacou que “ao longo dos anos nós temos conseguido desarticular os exploradores e inclusive responsabilizar judicialmente a indústria que é responsável por toda a cadeia de trabalho escravo”. Em outra frente de atuação, segundo explicou, é feito o trabalho preventivo, sensibilizando as empresas “para que os empresários passem a ver o trabalhador como uma pessoa e não como uma mercadoria que ele negocia”, concluiu.
Já a assistente social Carla Aparecida Silva Vilar, do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI) e membro da COETRAE/SP, ressaltou que o Plano Estadual vai pautar diversas áreas como educação, saúde e habitação. “Com isso os direitos dos imigrantes, em especial, serão respeitados”, disse.
O documento aprovado será enviado para a Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e, posteriormente, será encaminhado à Casa Civil.
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