Grupo Gestor de Quilombos
Instituído pelo Decreto Estadual n° 41.774/1997 e alterado pelo Decreto Estadual n°55.247/2009.
Objetivo:
Coordenar as ações das diversas Secretarias de Estado no Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para Identificação e Legitimação de terras Devolutas do Estado de São Paulo, ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos, sua regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais.
Composição do Grupo Gestor de Quilombos
O Grupo Gestor de Quilombos é composto pela Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Cultura, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Educação, Secretaria da Habitação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
Arquivos para Download
Links
- Decreto nº 41.774, de 13 de maio de 1997 e alterações
- Decreto nº 43.838, de 10 de fevereiro de 1999
- Decreto nº 43.651 26 de Novembro de 1998
- Decreto nº 42.839 04 de Fevereiro de 1998
- Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008
- Lei nº 10.850_2001 6 de julho de 2001
- Decreto nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003
- Decreto nº 53.623, de 30 de outubro de 2008
- Decreto nº 57.939, de 3 de Abril de 2012
- Decreto nº 55.247, de 23 de dezembro de 2009
- Decreto nº 44.293 04 de Outubro 1999
- Lei nº 9757 15 de Setembro 1997
