Observatório de Direitos Humanos

 

O que é?

O Observatório de Direitos Humanos é uma via de divulgação de informações sobre a defesa de direitos humanos e a forma de atuação dos organismos internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, atuando como instrumento regional de proteção internacional desse rol de direitos.

O Observatório de Direitos Humanos atua como canal de recebimento de denúncias e possui mecanismo de monitoramento das violações de direitos humanos no estado de São Paulo.

Sua instituição justifica-se uma vez que, apesar dos tratados internacionais protetivos ratificados pelo Brasil, as violações aos direitos humanos continuam a ocorrer no País.

Nesse sentido, impõe-se a institucionalização da defesa e da promoção dos direitos humanos, a fim de proteger o bem comum e o interesse público, sendo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania instrumento importante para trabalhar com a rede internacional de promoção e defesa dos direitos humanos.

 

O que faz?

- Monitora os processos existentes contra o País perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos;

- Serve de canal de denúncias sobre violações de Direitos Humanos no estado de São Paulo;

- Realiza acompanhamento formal das medidas adotadas em face de violações cometidas no âmbito do estado de São Paulo.