Legislação
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas
- Decreto n° 62.603 de 31/05/2017
Artigo 29 – II – Revoga do Decreto nº 59.101, de 18 2013, os artigos 97 e 98 (DOE-I 01/06/2017, p. 1)
- Decreto n° 62.091 de 11/07/2016
Altera dispositivos do Decreto nº 59.101, de 2013 (DOE-I 12/07/2016, p. 1)
- Decreto n° 61.374 de 23/07/2015
Artigo 21 – IV – Revoga dispositivos do Decreto 59.101, de 2013 (DOE-I 24/07/2015, p. 1/3)
- Decreto n° 61.054 de 14/01/2015
Artigo 11 – II – Revoga dispositivos do Decreto nº 59.101, de 2013 (DOE-I 15/01/2015, p. 4)
- Decreto nº 59.153, de 06/05/2013
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e de Desenvolvimento Social no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária
