SJC recebe 48ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FID
Foi realizada nessa quarta-feira, 27, a 48ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), presidida pelo secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti. Presentes ao encontro a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão; o coordenador do FID, Elnatan Ferreira de Oliveira; a diretora de gerenciamento de Fundos da Secretaria da Justiça e Cidadania, Simone Silveira dos Santos; o diretor técnico de Planejamento Financeiro da Secretaria da Fazenda, Humberto Herbst; Maciel dos Santos Rocha da Secretaria de Desenvolvimento Regional; Genoveva Figueiredo de Moura da Secretaria de Cultura e Economia Criativa; Letícia Lourenço Costa e Arthur Moreira Barbosa do Ministério Público Estadual; Adib Kassouf Sad da OAB-SP e Osvaldo Passadore Júnior do Sindicato dos Engenheiros no Estado no Estado.
Foram analisados 8 processos referentes a termos de convênios firmados entre o FID, prefeituras e organizações da sociedade civil, em relação a pedidos de aditamento para ampliação dos prazos de vigência.
O FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
O Fundo tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
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