Secretário da Justiça visita Tribunal de Justiça de São Paulo
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, foi recebido nesta quinta-feira (12) pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, durante visita à sede que abriga a Corte no Centro da capital.
No decorrer do encontro, reuniu-se com corregedor-geral da Justiça, o desembargador Ricardo Mair Anafe, com quem tratou de temas referentes ao trabalho desenvolvido na Fundação CASA, também presidida pelo secretário Fernando José da Costa.
Em pauta, o Núcleo de Identificação do Adolescente (NIDA), o Núcleo de Movimentação do Adolescente (NUMOVA), o retorno do sistema de semiliberdade dos adolescentes, a continuidade da teleaudiência no pós-pandemia e a instalação de computadores nas penitenciárias, geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), visando a continuidade das teleaudiências e a celeridade das sessões.
Atualmente, a identificação do adolescente que ingressa na Fundação CASA se inicia com a coleta de digital por biometria em todos os Centros de Atendimento. As digitais são enviadas por sistema eletrônico para o NIDA, sediado no bairro do Tatuapé na capital do Estado, onde é montado o prontuário em papel dos adolescentes de todo o Estado. O projeto de descentralização da identificação em implantação prevê a expansão deste piloto em outros 31 pontos que atenderão todos os ingressos de adolescentes no Estado. Com a ampliação do projeto haverá a redução de custos contratuais (com redução do número de equipamentos locados), otimização de recursos humanos (diminuição de cargos e realocação da força de trabalho para atividade fim) e do ganho logístico; o cadastro será finalizado imediatamente após o momento da entrada.
Já o sistema de movimentação de adolescentes ocorre por meio de estrutura centralizada na capital, seguindo procedimentos burocráticos, o que eventualmente implica em que o adolescente aguarde vaga de internação em Delegacia por tempo inadequado. Com a alteração do fluxo, por meio do NUMOVA, não haverá mais a espera pela vaga de internação na delegacia, pois o adolescente será conduzido diretamente a um dos 32 Centros do Estado de São Paulo destinados para essa recepção e, após, transferido para espaço socioeducativo de acordo com a elegibilidade e medida aplicada pelo judiciário.
Referente às teleaudiências, há projeto em andamento, cujo “piloto” começou por iniciativa do sistema de justiça nos centros de atendimento da divisão regional litoral (Itanhaém, Guarujá, Peruíbe, Praia Grande e Ruth Pistori). Os adolescentes são ouvidos remotamente por meio de software de gravação de áudio e vídeo da audiência. Em razão do estado de isolamento social, atualmente as audiências estão sendo realizadas pela plataforma teams, o que tem gerado uma economia significativa para a Fundação e maior segurança à medida socioeducativa. Considerando a experiência exitosa com as teleaudiências, a Fundação CASA entende pertinente a continuidade nesse formato, independentemente do fim da pandemia.
Essa foi a primeira visita que o secretário da Justiça e Cidadania fez aos dirigentes do Poder Judiciário estadual, após a sua posse no dia 5 de outubro. Também recepcionaram o secretário os desembargadores Luis Soares de Mello (vice-presidente), e Álvaro Augusto dos Passos e o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira. A reunião contou com a presença da assessora da presidência da Fundação CASA, Nivea Philippi Bacconi.
