Secretário da Justiça participa do I Congresso do Consumidor com Deficiência

O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participou na manhã desta quinta-feira (17) da abertura do I Congresso do Consumidor com Deficiência, promovido pelo Procon-SP, órgão vinculado à Pasta.

O evento, promovido em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, teve como objetivo debater os avanços e retrocessos legislativos na garantia da integração das pessoas com deficiência no mercado de consumo.

Organizado pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) da Fundação Procon-SP, o congresso foi realizado de forma remota, das 9h30 às 12h, e também contou com a presença da secretária estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Célia Leão; do secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato; do defensor Público Geral de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior; do desembargador do TRT Ricardo Tadeu, do diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez; e do diretor da EPDC Marcus Vinicius Pujol; e os palestrantes Marcos Lima, youtuber do Histórias de cego, que trata das dificuldades do deficiente visual; e Ana Elvira, pedagoga especialista em inclusão de pessoas com deficiência.

Data comemorativa

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que passou a ser comemorado todo dia 3 de dezembro. Com a criação dessa data, a ONU tinha como objetivo principal conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes ao redor do planeta.

É importante, no entanto, que todos tenham em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados.

Como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade.