Secretário da Justiça participa de Frente Parlamentar em defesa da liberdade religiosa
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou nesta quinta-feira (19) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A Frente tem como objetivo estudar e propor ações, projetos e discussões que aprimorem a legislação estadual referente ao tema.
A criação da Frente foi proposta pela deputada Damaris Moura, advogada e especialista em Direitos Humanos.
O estado de São Paulo é pioneiro em possuir um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
Por meio da Lei nº 14.947, o “Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença” ganhou caráter permanente na Secretaria da Justiça e Cidadania. É composto por 101 membros, entre eles representantes de 30 segmentos religiosos e indicados do poder
CAMPANHA
Em 27 de março, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou a campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz.
A campanha é permanente, e as denúncias podem ser feitas pelo e-mail do denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br ou pelo fone (11) 3291-2624.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania
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Tel.: (11) 3291-2612
