Secretário da Justiça ministra palestra no município de Paulínia
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, proferiu palestra na sexta-feira (13) durante a III Conferência Magna de Direito realizada no Teatro Municipal do município de Paulínia, região de Campinas. Promovida pela Unitá Faculdade, o evento teve como tema “O futuro do Direito na Década de 2020 a 2030”.
Na abertura do encontro, que reuniu autoridades do setor, advogados, bacharéis e estudantes, Paulo Dimas Mascaretti falou sobre “Tecnologia e Cidadania”.
O secretário da Justiça lembrou a rotina dos advogados anos atrás, cercados por papéis, máquinas de escrever, papel carbono e café, e refletiu sobre o cenário atual.
“Apesar de toda evolução tecnológica, nós vivemos uma crise de valores humanos”, ponderou. “É relevante fomentar a cidadania e apresentar medidas que agreguem os valores tecnológicos às ações visando a impactar a vida da população”, salientou. “Apesar dessa nova realidade, digo sempre que nada substituirá a sensibilidade humana”, frisou.
Durante a explanação, o secretário explicou que a Pasta tem como objetivo promover e implantar ações relacionadas à defesa dos direitos humanos, igualdade de gênero e o combate à discriminação e à intolerância religiosa.
O secretário apresentou a estrutura interna da Pasta e as atribuições das coordenações, dos programas, dos conselhos e das entidades Vinculadas.
Ressaltou que a tecnologia possibilitou avanços significativos na área da comunicação moderna, em contrapartida a falsa impressão de anonimato na internet ainda possibilita a prática de crimes virtuais, como o aliciamento na web para o tráfico de pessoas, crime combatido pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, programa da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Mascaretti ainda explicou que o Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Pasta que possui 17 unidades no Estado, trabalha para a inclusão digital de jovens, adultos e idosos. “Firmamos uma parceria com o Instituto Micropower que doou 17 computadores com a licença do software Virtual Vision para pessoas com deficiência visual”, contou.
Durante a explanação, ainda falou das ações desenvolvidas por entidades vinculadas à Pasta. Nos últimos anos, os jovens que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação CASA tiveram a oportunidade de aprender matemática por meio da plataforma Khan Academy – maior site online e gratuito de ensino de matemática do mundo.
“Apenas em 2018, mais de 2 mil adolescentes utilizaram a ferramenta. E o projeto continua a ser desenvolvido por meio dos agentes educacionais da Fundação, que se tornaram multiplicadores do aprendizado”, explicou o secretário.
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) também utiliza da tecnologia para beneficiar a população. “A atualização tecnológica dos equipamentos do Núcleo de Perícias Laboratoriais possibilitou a produção de laudos de reconhecimento de vínculo genético em larga escala”, pontuou.
A Secretaria da Justiça conta com 5 coordenações: Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Políticas para a População Negra e Indígena, de Políticas para a Diversidade Sexual, de Políticas para a Mulher, e de Administração.
São 7 os programas desenvolvidos pela Pasta: Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), Centro de Integração da Cidadania (CIC), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.
A Secretaria da Justiça e Cidadania também possui 5 entidades vinculadas: a Fundação CASA; o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc); a Fundação Procon; a Fundação Instituto de Terras (Itesp); e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
São 7 Conselhos: de Políticas sobre Drogas (Coned – SP); da Condição Feminina; de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina de São Paulo (Copane – SP); de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN); de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo; dos Povos Indígenas; e dos Direitos da População LGBT.
Participaram da Conferência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o diretor executivo da Unitá Faculdade, Márcio Chaib; a presidente do TRT – 15, desembargadora Gisela rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes; e a coordenadora do curso de pós-graduação da Unitá, Carolina Defilippi.
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