Secretário da Justiça apresenta balanço da gestão 2019/2020 a comissões da Alesp

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou nesta quarta-feira (22) de uma reunião on-line conjunta com representantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para prestação de contas das atividades executadas pela Pasta e pelas entidades vinculadas, entre janeiro de 2019 a julho de 2020. Mais de 50 pessoas, entre deputados e representantes das Fundações Casa, Procon e Itesp e Institutos de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e de Pesos e Medidas (IPEM) estiverem presentes ao encontro virtual, que durou mais de três horas.  

A apresentação foi dividida em quatro eixos com assuntos relacionados às áreas de atuações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; presididas respectivamente pelos deputados Mauro Bragato, Beth Sahão, Delegada Graciela e Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Justiça

No eixo que trata da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o secretário explicou que, em 2019, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) da Secretaria da Justiça realizou mais de 1,4 milhão de atendimentos. Destacou as ações realizadas pelas 17 unidades do CIC na pandemia, beneficiando mais de 50 mil famílias com a entrega de alimentos, máscaras, álcool em gel, entre outros itens.

Informou que o Centro de Referência e Apoio a Vítimas (Cravi), programa da Secretaria, realizou um trabalho diferenciado voltado às pessoas que não se adaptaram ao distanciamento social. Na pandemia, os técnicos do Cravi dinamizaram as atividades por meio do contato on-line e telefônico. Em maio, foram realizados 198 acolhimentos, aumento de 71% comparado à média mensal de janeiro a abril de 2020, que chegou a 116 acolhimentos.

Em relação ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em São Paulo (PPCAAM), gerido pela Pasta, esclareceu que foram recebidos 108 casos de proteção, atendidas 139 pessoas, em 2019. Atualmente, são 34 casos, com 70 pessoas protegidas. Sobre o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) apontou que 145 pessoas foram atendidas em 2019, e que neste ano estão sob proteção 74 pessoas.

Entre os itens discorridos a respeito do Imesc, autarquia vinculada à Secretaria, estiveram: reestruturação administrativa, reforma da sede, promoção de 35 mutirões para reduzir as filas de espera, ações na pandemia e a seleção do projeto “Facilitação do acesso à justiça pela universalização da coleta de material biológico para exames de DNA” para a 2ª etapa do Prêmio Innovare, que identifica iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça.

Também apresentou as políticas agrária e fundiária executadas pela Fundação Itesp, vinculada à Pasta, com ênfase nos temas: execução dos trabalhos para a titulação de imóveis urbanos e rurais, Vale do Futuro (Programa de Desenvolvimento Vale do Ribeira), Circuito Quilombola Paulista, Programa Cultivando Negócios e entrega de 10 mil cestas saudáveis, adquiridas de agricultores assentados e de comunidades remanescentes de quilombos, para comunidades indígenas, de ciganos e famílias carentes no estado, por meio de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Direitos Humanos

No eixo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais apresentou as ações desenvolvidas pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) da Secretaria voltadas à população LGBTQIA+. Um dos braços de atuação é o encaminhamento de denúncias de discriminação, por meio da Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Também falou a respeito dos trabalhos executados pela Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) da Pasta, como a entrega de cestas básicas, produtos congelados e máscaras nas comunidades indígenas na pandemia e o acolhimento de denúncias de discriminação racial baseadas na Lei Estadual nº 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor.

Esclareceu que, ao longo de 2019 e neste ano, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria atuou em forças-tarefas com as Polícias Federal e Civil, Ministério Público do Trabalho e Ministérios Públicos Federal e Estadual para resgate e repatriamento de imigrantes e brasileiros, tanto no exterior, como no Brasil.

Elucidou que o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença da Secretaria recebe denúncias de discriminação religiosa com base na Lei Estadual nº 17.157/2019, que estabelece punições administrativas a serem aplicadas por atos de discriminação por motivo religioso. Entre setembro de 2019 e junho de 2020, foram apresentadas 70 denúncias. As religiões que mais sofrem discriminação são: matriz africana (Umbanda e Candomblé), Judaísmo e Islamismo.

Apresentou o Orientador de Boas Práticas – Atendimento dos Serviços Públicos às Populações Vulneráveis, que oferece sugestões para atendimento de diferentes grupos nas unidades da administração pública estadual.  O guia foi produzido pela Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) da Secretaria.

Citou as campanhas desenvolvidas pela pasta desde o começo de 2019, entre elas: Dirigir com Responsabilidade: Questão de Cidadania. Pratique!; Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz (Intolerância Religiosa é Crime); Mulher, Você Pode!; Imigrante, São Paulo te Acolhe; São Paulo contra as Drogas e Gravidez na Adolescência é para a Vida Toda.

Discorreu sobre as atividades desenvolvidas na Fundação Casa, vinculada à Secretaria, nas áreas de saúde, pedagogia, assistencial, lazer, arte, música e esporte. Explicou quais foram os protocolos de saúde, higiene e limpeza adotados para evitar a propagação do coronavírus nas unidades da Fundação. Acrescentou que os menores confeccionaram máscaras, que posteriormente foram entregues a comunidades vulneráveis.

Mulheres

No eixo da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres falou sobre as atividades do  Cravi voltadas ao público feminino, como o atendimento telefônico direcionado às vítimas de violência doméstica em que os autores passaram por audiências de custódia, acolhimentos psicológicos das vítimas diretas de tentativa de feminicídio e ameaça grave, acompanhamentos psicológico individual e em grupo das vítimas indiretas de crimes contra a vida, e ainda a divulgação de palestras e lives focadas nessas temáticas.

Tratou das atividades executadas pela Coordenação de Políticas para a Mulher da Secretaria por meio da entrega de kits de higiene, máscaras, álcool gel, roupas e cestas básicas nos CICs, e o apoio prestado às campanhas Mulher, Você Pode! e Gravidez na Adolescência é para a Vida Toda, que contou com o lançamento do livro Gravidez na Adolescência (parceira da Universidade de Coimbra e do Instituto de Psicologia da USP).

Mencionou as atividades desenvolvidas no CIC para as mulheres via palestras, aulas de dança e ações para inserção no mercado de trabalho. Deu ênfase ao grupo do WhatsApp “Elas por Elas – Mulheres Solidárias Resgatando Marias”, aberto pelo CIC Oeste para acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica.

Consumidor

No eixo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor apresentou os trabalhos executados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria, com destaque para a doação de R$ 20 milhões do Fundo à Secretaria de Estado da Saúde para enfrentamento à pandemia da Covid-19 em âmbito estadual.

Apresentou os trabalhos executados pela Fundação Procon, vinculada à Secretaria, em 2019, e em especial na pandemia, período em que foram fiscalizados mais de 4.700 farmácias, supermercados e outros estabelecimentos de 290 cidades do estado, resultando na aplicação de R$ 15 milhões em multas. Até junho de 2020, o Procon registrou 307.233 atendimentos, um aumento de 45% em relação ao ano anterior. Alguns setores e empresas tiveram números elevados de reclamações, sendo que os mais expressivos foram: Enel (30.000), escolas e faculdades (7.950), agências de viagem (3.740) e companhias aéreas (1.680).

Finalizou sua explanação com os dados do IPEM, autarquia vinculada à Secretaria e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Falou sobre as ações de 2019, com a verificação de 844 ônibus escolares, 58.351 táxis e 370.954 produtos pré-medidos. O Instituto também teve atuação de destaque na pandemia com a execução dos trabalhos de verificação e fiscalização de instrumentos sujeitos à metrologia legal e de medição. Nos seis primeiros meses deste ano, os técnicos do Ipem verificaram e fiscalizaram quase 800 mil balanças, hidrômetros, taxímetros, medidores de pressão arterial, termômetros, entre outros instrumentos de medir. Também foram fiscalizados mais de 185 mil produtos sujeitos à avaliação compulsória de conformidade. 

Estiveram presentes à reunião on-line os deputados Beth Sahão, Carlos Cezar, Delegada Graciela, Heni Ozi Cukier, Itamar Borges, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Márcia Lia, Marina Helou, Mauro Bragato, Rafael Silva, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento e Valéria Bolsonaro; o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Valter Farid Antônio Junior, a chefe de gabinete, Lucimara Nunes de Paula, a assessora Nivea Philippi Bacconi, coordenadores e gestores da Pasta, o chefe de gabinete da Fundação Casa, Mauricio da Silva Correia, o secretário extraordinário de Defesa do Consumidor e diretor executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, o chefe de gabinete da Fundação Itesp, Marco Silva, o superintendente do Imesc, Paulo Roberto Falcão Ribeiro, e o superintendente do IPEM, Ricardo Gambaroni.

Com informações e fotos: Amanda Barreto, assessora de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania
E-mail: abarreto@sp.gov.br