Secretário da Justiça acompanha operação de enfretamento ao tráfico de pessoas
O Governo de São Paulo combate fortemente o tráfico de pessoas no Estado. Seguindo esse objetivo, o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, acompanhou nesta terça-feira (17) uma força tarefa de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, em Itaquera, na Zona Leste da Capital.
A ação contou com a participação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Ministério Público do Trabalho da 2a Região, da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal do Departamento de Homicídios e da 5a Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP.
O secretário da Justiça Fernando José da Costa esteve presente em locais onde foram constatadas pessoas em situações de trabalho análoga à escravo. “É importante esse trabalho de fiscalização e de combate ao tráfico de pessoas do Governo do Estado de São Paulo e das outras entidades governamentais. São seres humanos vulneráveis e simples que, muitas vezes, não tem oportunidade de trabalho na sua cidade ou no seu País de origem e acabam sendo iludidos por uma proposta de emprego. Quando chegam aqui percebem que não é aquilo que lhe foi prometido”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania.
No Estado de São Paulo, a denúncia ou informações relativas a eventual suspeita, podem ser notificadas pelo e-mail do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria da Justiça e Cidadania, pelo netpsp@justica.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 3241-4291.
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) foi criado em 2009 como parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 54.101 e, em 2014, modificado para Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto nº 60.047.
É responsável pela prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas e tem como objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar poder público e sociedade civil para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Trabalha em conjunto com várias instituições, entre elas, as Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho e da União, para enfrentar esses delitos, incluindo organizações da sociedade civil.
Atua também em estreita colaboração com as Justiças Federal, do Trabalho e Comum (na judicialização dos delitos). O NETP também articula o encaminhamento das vítimas para acolhimento, abrigamento, e eventual recâmbio das mesmas aos seus locais de origem.
Neste momento, atua para estimular a população a denunciar violações de direitos humanos, ainda que sob suspeita, garantindo o sigilo das informações, centralizando as denúncias, e ampliando a atuação no Estado por meio da retomada das atividades dos comitês regionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo.
O Núcleo coordena o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e o Comitê Estadual para Refugiados no Estado de São Paulo.
O tráfico de pessoas é proibido no Brasil, de acordo com a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que determina a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.
