Deputado Federal Vitor Lippi visita Secretaria da Justiça
O Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, recebeu nesta terça-feira o deputado federal Vitor Lippi com quem tratou de convênio para obras na região de Sorocaba mediante financiamento do Fundo de Interesses Difusos (FID).
O FID tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Durante o encontro, o deputado Vitor Lippi falou sobre o Projeto de Lei nº 10887, de 2018, que altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
