Secretário da Justiça aborda títulos definitivos aos assentados durante reunião
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, recebeu nesta quinta-feira (17) os deputados estaduais Mauro Bragato e Barros Munhoz, com quem tratou sobre títulos definitivos aos assentados.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp, trabalha na proposta de alteração da Lei Estadual n° 4.957/1985 que dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, para incluir a possibilidade da outorga de título de domínio na fase definitiva do assentamento.
O objetivo do governo paulista é dar independência ao produtor rural para que ele tenha autonomia e possa assumir definitivamente a sua propriedade em gestão e produção, assim gerar desenvolvimento e renda.
