Secretaria da Justiça participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa nesta quinta-feira (17)
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participará nesta quinta-feira (17) da reunião do Comitê Central da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa. O encontro ocorrerá das 16h30 às 18h, via plataforma Zoom, e terá como tema:“O Fórum Inter-Religiosa para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença como instrumento de combate à intolerância”.
O debate será mediado pela deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar, Damaris Moura.
Pioneirismo do Estado
São Paulo é pioneiro em possuir um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, um programa da Secretaria da Justiça, foi institucionalizado em 2013, pela Lei nº 14.947. Tem 100 membros e reúne representantes do poder público estadual, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de universidades, de organizações não governamentais, e de 30 segmentos religiosos.
Tem como missão promover a implementação de políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e a difusão da cultura de paz.
Em 18 de setembro de 2019, foi promulgada a Lei Estadual nº 17.157, que estabelece punições administrativas a serem aplicadas por atos de discriminação por motivo religioso. Em 24 de julho de 2020 a Lei foi regulamentada por meio do decreto nº 65.086.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença acolhe denúncias de discriminação religiosa baseadas nessa legislação.
Canais de denúncias
Site da SJC:
https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Identificado.aspx
E-mails:
denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br
