Secretaria da Justiça e Cidadania vai investigar suposto caso de injúria racial contra recepcionista em Campinas
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena (CPPNI), abrirá expediente para apurar suposto caso de injúria racial realizado por um padre contra uma recepcionista de agência bancária, ocorrido em Campinas, interior do Estado de São Paulo. A recepcionista, que já abriu um boletim de ocorrência (BO), conta que foi chamada de “preta burra” pelo padre.
Este caso, que será aberto expediente, se enquadra na Lei 14.187/2010, denominada “São Paulo contra o Racismo”, que visa punir administrativamente todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado de São Paulo, por qualquer pessoa seja física ou jurídica, inclusive quem exerce função pública, com multas que chegam a R$ 95 mil.
A CPPNI observa que no período pós-pandemia, envolvendo ainda o período eleitoral, refletiu um aumento no número de denúncias, pois, no ano de 2020, foram 49 denúncias, que ampliaram em 2021 para 155 denúncias e, neste ano de 2022, até 10 de novembro, já chegaram em 362 denúncias.
Existem casos em que a autoria de atos discriminatórios em razão da raça ou cor, especificamente, foram realizados por líderes religiosos, no máximo 05 casos, neste período pós-pandemia e eleitoral. Tais casos envolvem publicações de conteúdo racistas na mídia e ações individuais comportamentais da liderança em suas ações no seio da sociedade.
Na ocorrência de atos discriminatórios, a Secretaria de Justiça e Cidadania, mesmo tendo tido ciência destes atos pela mídia, possui a prerrogativa de iniciar, de ofício, um processo administrativo contra os agressores, visando a sua devida apuração, independentemente de denúncia formal por parte das vítimas. Neste caso, ao final das apurações, e tendo sido reconhecidas a materialidade e a autoria do crime, poderá haver aplicação de multa e, até suspensão e cassação da licença estadual de funcionamento, em caso de pessoa jurídica.
Para denunciar:
E-mail: ouvidoria@justica.sp.gov.br
Telefone: 3291-2600
Site: www.justica.sp.gov.br
