Secretaria da Justiça e Cidadania vai investigar suposto caso de injúria racial contra professora negra na capital paulista
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena (CPPNI), abriu expediente para apurar suposto caso de injúria racial contra uma professora negra, ocorrido em uma escola municipal na zona sul de São Paulo.
A professora encontrou, no dia 24 de outubro, a palavra “Macaca” no lugar em que deveria estar escrito o seu nome na lista de presença de alunos. Dias depois, a educadora viu fotos tiradas por estudantes de uma carteira com símbolos nazistas.
O expediente SJC-EXP-2022/03492 se enquadra na Lei 14.187/2010, que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial, com multas que chegam a R$ 95 mil. “São Paulo não tolera a intolerância. A CPPNI, da Secretaria da Justiça e Cidadania, já está no caso para apurar, com seriedade, o que aconteceu. E o que mais chama nossa atenção são os números de denúncias, que vêm crescendo vertiginosamente nos últimos anos: em 2022, até 10 de novembro, já foram 362; em 2021, 155, e, em 2020, 49 casos”, comenta o secretário Fernando José da Costa.
Na ocorrência de atos discriminatórios, a Secretaria de Justiça e Cidadania, mesmo tendo tido ciência destes atos pela mídia, possui a prerrogativa de iniciar, de ofício, um processo administrativo contra os agressores, visando a sua devida apuração, independentemente de denúncia formal por parte das vítimas. Neste caso, ao final das apurações, e tendo sido reconhecidas a materialidade e a autoria do crime, poderá haver aplicação de multa e, até suspensão e cassação da licença estadual de funcionamento.
Para denunciar:
E-mail: ouvidoria@justica.sp.gov.br
Telefone: 3291-2600
Site: www.justica.sp.gov.br
