Secretaria da Justiça e Cidadania participa de Congresso de Municípios
Secretário Fábio Prieto proferiu palestra sobre a Pasta e o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) participou, nesta terça-feira (9/5), da abertura do 65.º Congresso Estadual de Municípios (CEM), em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O secretário da Pasta, Fábio Prieto, proferiu uma palestra sobre os programas, coordenações e vinculadas da SJC e os editais vigentes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O secretário-executivo Raul Christiano também prestigiou o evento.
O secretário explicou que a iniciativa é fundamental para tirar dúvidas e incentivar os municípios a prosseguirem com a solicitação. “Diante das inconsistências recorrentes dos projetos apresentados no edital 2021, é de extrema importância um espaço de diálogo para sanar as dificuldades relacionadas às documentações técnicas dos gestores municipais, a fim de viabilizar a liberação de recursos para as obras nas cidades paulistas”, explicou o secretário Fábio Prieto.
Até a próxima quinta-feira (11/5), técnicos do FID e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) oferecem atendimento aos municípios em um dos estandes do Governo de São Paulo para esclarecer dúvidas.
Durante o período de análise das propostas do edital 2021, foram detectados diversos problemas de documentação e, a partir disso, a equipe técnica do programa da SJC criou um documento (link) com os 28 principais problemas identificados e o passo a passo para a correção.
Programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, o FID tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.
No período de 2010 até a presente data, o FID celebrou um total de 230 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 341,5 milhões em investimentos, 187 cidades atendidas e cerca de 12 milhões de pessoas beneficiadas.
A abertura do evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários de Estado Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Eleuses Paiva (Saúde), Roberto de Lucena (Turismo e Viagens), Marcos da Costa (Direitos da Pessoa com Deficiência) e Lais Vita (Comunicação), da Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, André do Prado, além de outras autoridades da administração estadual, Judiciário, Ministério Público e parlamentares paulistas.
65.º Congresso Estadual de Municípios
Entre os dias 9 e 11 de maio, o Congresso Estadual de Municípios pretende reunir cerca de 4 mil gestores públicos paulistas e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discutir novas políticas públicas de desenvolvimento social e econômico nas cidades e apoio ao empreendedorismo regional. O evento é promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM).
O Congresso contará ainda com um espaço para feiras e exposições, onde serão apresentados produtos e soluções de interesse dos municípios, como equipamentos de saúde e segurança, tecnologias para melhorar a gestão pública, soluções de transporte e mobilidade urbana, entre outros.
