Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de SP celebra os 10 anos
PPCAAM é uma iniciativa pioneira do poder público voltada para a redução da letalidade infantojuvenil no Estado de São Paulo
O Governo de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania, nesta quinta-feira (21), celebraram os 10 anos de existência do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), de responsabilidade da secretária executiva Thaís Vieira.
O Programa desenvolve ações de proteção especial a crianças e adolescentes ameaçados de morte e a seus familiares, além de jovens até 21 anos, desde que egressos do sistema de medidas socioeducativas, sempre em parceria com os agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Serviços estatal, não estatal e comunitária.
Os procedimentos da equipe técnica do PPCAAM são realizados mediante pedido de proteção pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares, que visam a retirada de pessoas do local da ameaça e a inserção em novos espaços de moradia e convivência. Após irem para um lugar seguro, passam a receber assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, numa perspectiva de inserção social na nova comunidade.
A mesa de abertura contou com a presença do secretário executivo da Justiça e Cidadania, Luiz Orsatti Filho, da Deputada Estadual, Janaina Paschoal, do Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Promotora de Justiça representante titular do Ministério Público no Conselho Gestor do PPCAAM, Sirleni Fernandes da Silva, da Defensora Pública representante titular da Defensoria Pública no Conselho Gestor do PPCAAM, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, da secretária executiva de Desenvolvimento Social, Juliana Armede, da secretária municipal adjunta de Direitos Humanos e Cidadania, Marcia Francine e o gestor nacional das Aldeias Infantis – entidade executora do PPCAAM, Alberto Guimarães.
“Acredito que evoluiremos como sociedade, e que esse Programa não será mais necessário. Enquanto vivermos em uma sociedade desigual, o PPCAAM continuará realizando um trabalho exitoso. Desempenhando com excelência o seu papel, garantindo proteção integral e garantia de direitos de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo”, destaca Orsatti.
O PPCAAM foi criado no ano de 2012 e instituído junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Decreto Estadual n° 58.238, de 20 de julho de 2012 e desde então é custeado com recursos financeiros advindos da União e do Estado.
Entre janeiro e a primeira quinzena de julho de 2022, foram contabilizadas 74 solicitações de ingressos no programa e 39 inclusões de novos casos, totalizando para o período 76 pessoas protegidas, sendo 39 crianças e adolescentes, e 37 familiares.
Desde a sua implementação recebeu 1.288 pedidos de proteção com 342 casos protegidos.
