Procon comemora Dia Internacional do Consumidor com inovações e assinatura de convênios
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, comemorou nesta sexta-feira (15) o Dia Internacional do Consumidor com um evento no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, no qual foram assinados convênios para a criação do Procon Municipal em 10 cidades do interior. No evento também foram anunciadas a nova logomarca da Fundação, a criação da Escola Paulista de Defesa do Consumidor (EPDC) e da TV Procon-SP. Mais de 200 pessoas compareceram ao evento, que teve encerramento do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
“Este é um momento muito especial para a Secretaria da Justiça e Cidadania porque o maior exemplo de cidadania é proteger aqueles que precisam de proteção, como é o caso dos consumidores”, afirmou Paulo Dimas, ao elogiar a atuação do Procon-SP. “Nós temos esse compromisso, com boas práticas, ações efetivas e trabalhando para que as instituições funcionem”, acrescentou.
O secretário falou ainda da importância do papel educativo desempenhado pelo Procon em relação a consumidores e fornecedores, de forma a orientá-los sobre seus direitos e deveres, sem prescindir de sua ação fiscalizatória.
“Temos de atuar com eficiência, modernização, inovação e transparência”, observou Paulo Dimas Mascaretti, ao comentar as novas medidas adotadas pela nova gestão do Procon.
Ao lembrar que o estado de São Paulo criou o primeiro Procon do País, em 1976, o diretor executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, anunciou algumas medidas adotadas para aprimorar os serviços de proteção ao consumidor. Uma delas é a criação da Escola Paulista de Defesa do Consumidor, que ministrará cursos de orientação para consumidores e fornecedores a respeito das relações de consumo. Para isso, o órgão firmou um convênio com a Escola Superior do Ministério Público, cujo diretor, procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte, participou do evento.
Capez anunciou ainda, a criação da TV Procon, também de caráter educativo, e a implementação do selo Fornecedor Consciente, destinado aos fornecedores que adotem práticas para a redução do número de reclamações, além da criação do cadastro de reclamações fundamentadas.
No evento também foram assinados convênios com 10 cidades paulistas – Anhembi, Areiópolis, Bofete, Duartina, Itaí, Manduri, Mineiros do Tietê, Pirajuí, Porangaba e Sabino – para a criação do Procon municipal naquelas localidades.
Foi assinado, ainda, Termos de Cooperação Técnica entre o Procon e o Tribunal de Justiça para a implementação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) especializados em relações de consumo, e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP) para regular a cooperação técnico-científica entre os dois órgãos.
O evento contou ainda com palestra sobre “Marketing e a alma do consumidor na sociedade capitalista atual”, ministrada pelo desembargador Rizzato Nunes.
Participaram do evento os deputados Celso Russomano, Jorge Wilson, Itamar Borges e Delegado Olim; o presidente do CREA-SP, Vinícius Marchese Marinelli; o juiz de Direito coordenador dos CEJUSCs, Ricardo Pereira; o vice-presidente do Conselho Seccional da OAB/SP, Ricardo Toledo; o coordenador do Procon Paulistano, Luciano Cascione, representando o secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek; prefeitos municipais; coordenadores e diretores de Procons Municipais; o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP), coronel Ricardo Gambaroni; o diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo Negrão; o vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Vitorino Francisco Antunes Neto; promotores de Justiça, vereadores e outras autoridades.
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